Decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (19/11), que regulamenta a nova jornada de trabalho 5×2, com cinco dias trabalhados e dois dias de descanso, também estabelece como deve ser calculado o salário-hora do empregado. Com a definição, a hora extra fica mais cara a partir do dia 16 de dezembro, quando a nova jornada começa a valer.
Em temos práticos, como o texto do decreto determina a redução da jornada sem redução do salário, o valor da hora trabalhada aumenta. Isso acontece porque o divisor utilizado para calcular o salário-hora diminui.
Na atual jornada, com limite de 44 horas semanas, o salário mensal é dividido por 220 para se chegar ao valor da hora trabalhada. A partir de dezembro, com a redução da jornada semanal para 42 horas, o decreto determina que o divisor também diminua. Veja:
- a partir do dia 16 de dezembro, com redução da jornada para 42 horas semanais, o divisor aplicado será 210;
- em dezembro de 2027, quando a jornada for reduzida a 40 horas semanas, o divisor aplicado será 200.
Na mudança geral, quando for amplamente implementada com redução a 40 horas semanais, o valor da hora extra terá um aumento aproximado de 10%, considerando o mesmo salário mensal e o adicional de 50%.
“Como o salário é o mesmo e a jornada é menor, cada hora passa a valer mais. Na prática, a hora normal fica cerca de 4,8% mais cara na primeira etapa e 10% mais cara na segunda. Sobre ela incide o adicional de hora extra, de no mínimo 50%”, explica Edgar Santos Tavares Dias, sócio do Queiroz Lautenschläger Advogados.
Isso não quer dizer, no entanto, que o salário terá aumento. O que ocorre é que o decreto reduz o divisor utilizado no cálculo do salário-hora, elevando o valor da hora trabalhada e, consequentemente, das horas extras.
Além da hora extra, portanto, o cálculo pode ter impacto em situações como adicional noturno, quando calculado sobre o salário-hora; e em outras verbas calculadas com base no valor da hora trabalhada.
Dias, no entanto, chama atenção para dias ressalvas: Pela liminar do STF, até 15/12/2027 a empresa sem acordo coletivo pode distribuir as 42 horas em cinco dias de até 8h24min, sem pagar hora extra pelos 24 minutos. E se a convenção coletiva ou o contrato preverem um divisor menor ou um adicional maior, vale a regra negociada. A liminar ainda será analisada pelo Plenário do STF.