O prefeito José Sarto enviou à Câmara Municipal nesta segunda-feira (25) a mensagem que institui a Lei do Passe Livre em Fortaleza. A proposta tem o objetivo de implementar a política de passe livre estudantil para o transporte coletivo de Fortaleza, proporcionando duas viagens diárias gratuitas para cada dia letivo, para todos os alunos das redes privada e pública de ensino dos sistemas municipal, estadual e federal. O projeto deverá ser apreciado e votado em breve pelos vereadores do municipio.
“Enviei hoje para a Câmara Municipal o projeto de lei que institui o passe livre estudantil em Fortaleza, uma política de inclusão social e de incentivo à educação, que vai contribuir com a economia das famílias fortalezenses,” afirmou o prefeito José Sarto.
De acordo com o projeto de lei, o passe livre estudantil se justifica pela “busca da promoção da educação e do bem-estar dos estudantes, uma vez que incentiva a mobilidade sustentável, a garantia do acesso à educação e a redução da carga financeira para as famílias mais carentes”.
Após o benefício se tornar lei, os estudantes poderão usufruir dele por meio da carteira estudantil, documento que é vinculado ao Bilhete Único. Além disso, depois que o passe livre for utilizado pelo estudante, caso ele precise andar de ônibus novamente no mesmo dia, continuará valendo a tarifa estudantil, que é de R$ 1,50.
A proposta foi desenvolvida após a realização de estudos por um grupo de trabalho da Prefeitura de Fortaleza. As viagens realizadas por estudantes já são identificadas através das carteiras estudantis, o que permite o controle eficiente do benefício. Alem disso, a limitação de duas viagens por dia útil evita excessos e atende a 94% de todas as viagens realizadas pelos estudantes, garantindo que o passe livre seja direcionado aos que realmente necessitam.