O juiz federal Marcelo da Costa Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, aceitou no início da noite a denúncia apresentada hoje pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-governador Sérgio Cabral Filho (PMDB). Agora, o peemedebista é réu em quatro ações penais, sendo três em tramitação no Rio e uma em Curitiba.
Na denúncia, o ex-governador é acusado de 184 crimes de lavagem de dinheiro, como resultado da Operação Eficiência, desdobramento fluminense das investigações da Força-Tarefa da Lava Jato. Além de Cabral, foram denunciados por crimes de lavagem de dinheiro Carlos Miranda (147 vezes), Carlos Bezerra (97), Sérgio Castro de Oliveira (seis), Ary Ferreira da Costa Filho (dois), Adriana Ancelmo (sete), Thiago de Aragão Gonçalves (sete), Francisco de Assis Neto (29), Álvaro José Galliez Novis (32).
Sérgio de Oliveira, Thiago de Aragão, Francisco de Assis e Álvaro Novis também foram denunciados por integrarem a suposta organização criminosa chefiada pelo ex-governador. A denúncia também apresenta crimes atribuídos a dois colaboradores no processo, os doleiros e irmãos Renato e Marcelo Chebar. Eles faziam parte da organização como operadores financeiros, enviavam dinheiro para o exterior em nome da quadrilha. Fizeram acordo de delação premiada para receberem penas menores (seis meses de prisão domiciliar e seis meses de prestação de serviços). A Operação Eficiência investiga a prática de corrupção em obras públicas de grande porte no Rio de Janeiro durante o governo Cabral, de janeiro de 2007 a abril de 2014.
Uma planilha de controle de gastos com mais de 1.500 itens fornecida pelos irmãos Chebar é a base da segunda denúncia do Ministério Público a partir da Operação Eficiência. Dessa vez, os procuradores da Lava Jato no Rio se debruçaram sobre os gastos de Cabral no Brasil. De acordo com o procurador Sergio Pinel, a planilha mostra como Cabral se valia de uma “instituição financeira paralela” – os serviços dos Chebar – para bancar seus hábitos luxuosos.
Entre os 1.500 itens da planilha de controle de caixa, os procuradores conseguiram decifrar 150 fontes de gastos. Os demais estão registrados em código ainda não decifrado. Há 19 citações a um prestador de serviço que oferecia ao então governador fretamentos de voos de helicópteros, emissão de passagens aéreas e serviços de embarque e desembarque, no total de R$ 1,06 milhão.
“Em viagens a Londres e Dubai, gastaram 287 mil. São viagens feitas por eles com dinheiro administrado por essa instituição financeira paralela, que eram os colaboradores (os irmãos Chebar). Eles recebiam dinheiro dos operadores da organização criminosa e empregavam para pagar as contas de Cabral e da família”.
A denúncia mostra que Cabral fez 21 viagens de helicóptero nos meses de janeiro e fevereiro de 2015 com esse prestador de serviço. Gastou dessa forma R$ 187 mil. Os deslocamentos mais caros foram entre os dias 24 de janeiro e 26 de janeiro de 2015. No sábado, 24, o helicóptero fez o trajeto Aeroporto de Jacarepaguá – Mangaratiba (onde o ex-governador tem casa de veraneio), Mangaratiba-Guarulhos e Guarulhos-Aeroporto de Jacarepaguá. No dia seguinte, o helicóptero voltou a Guarulhos, a serviço de Cabral. E em 26 de janeiro, fez duas vezes o trajeto Mangaratiba-Aeroporto de Jacarepaguá; Jacarepaguá-Palácio Guanabara; e de volta ao aeroporto. O passeio no fim de semana custou R$ 116,1 mil.
“Sérgio Cabral usufruía muito bem desse dinheiro”, afirmou o procurador.
Cruzamento feito pelo Estado mostra que em 26 de janeiro de 2015, Adriana Ancelmo voltou de Londres, no voo BA 0247, da British Airways, que pousou em Garulhos. A então primeira dama passou pelo controle de passaporte da Polícia Federal às 7h03.
Pinel explicou que a primeira denúncia da Eficiência foi referente a lavagem e evasão de divisas ligadas a Eike Batista e suas empresas. “Esta (nova) denúncia é relacionada aos crimes de lavagem de dinheiro cometidas aqui no Brasil e não tem nenhuma relação ao Eike”, afirmou o procurador.
Os doleiros recebiam dos outros denunciados dinheiro em espécie supostamente gerado por crimes de corrupção, mantinham os recursos sob seu controle e os usavam para pagamentos de despesas em favor dos membros da suposta quadrilha. Entre 1º de agosto de 2014 a 10 de junho de 2015, o valor desses desembolsos chegou a R$ 39.757.947,69. A média de gastos era de aproximadamente R$ 4 milhões por mês.
As provas reunidas nas Operações Calicute e Eficiência indicam que Cabral,Carlos Miranda, Carlos Bezerra, Sérgio de Oliveira, Thiago Aragão, Adriana Ancelmo, Álvaro Novis, Francisco de Assis Neto, Ary Ferreira da Costa Filho e os colaboradores promoveram a lavagem de ativos, no Brasil, de sete maneiras. Uma foi o pagamento, no Rio, de despesas pessoais de Cabral e seus familiares; outra foi a quitação de despesas pessoais de Carlos Miranda e sua família; uma terceira foi a movimentação de recursos ilícitos para Carlos Bezerra. Houve ainda distribuição de recursos ilícitos por Sérgio de Oliveira; o envio de dinheiro sujo para Thiago Aragão; o mesmo tipo de operação para Francisco de Assis Neto; e entrega de dinheiro, por Novis, aos irmãos Chebar
Segundo a denúncia do MPF, “os conjuntos de atos de lavagem de dinheiro narrados tinham por objetivo converter os recursos de propina em ativos de aparência lícita e/ou distanciar ainda mais de sua origem ilícita o dinheiro derivado de crimes de corrupção praticados pela organização criminosa”.
Cabral e os demais acusados foram denunciados pelos crimes de pertencimento a organização criminosa e lavagem de dinheiro cometidos no Brasil. O MPF ressaltou, porém, que, diante do tamanho do esquema criminoso, a nova denúncia não esgota todos os crimes de lavagem de dinheiro cometidos no Brasil, tampouco todos os fatos criminosos supostamente praticados pelo grupo. Eles poderão ser objeto de novas denúncias.
A denúncia é assinada pelos procuradores da República Leonardo Cardoso de Freitas, José Augusto Vagos, Eduardo El Hage, Renato Silva de Oliveira, Rodrigo Timóteo, Rafael Barretto, Sérgio Pinel, Jessé Ambrósio Junior e Lauro Coelho Júnior. Na peça, eles afirmam que “o vultuoso volume de recursos obtidos em razão dos crimes praticados pelo grupo criminoso exigia uma forte estrutura destinada à movimentação e lavagem do dinheiro da propina”.
Com informações O Estado de São Paulo