Os 445 juízes cearenses apresentaram média individual de 908 processos julgados no ano, número que representa o menor índice entre todos os estados na Federação. Esse dado mostra que os juízes do Ceará julgaram, cada um, uma média de 3,6 processos por dia útil.
As informações fazem parte do documento “Justiça em Números – 2018”, ano-base 2017, divulgado nessa segunda-feira (27), pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em nota, o Tribunal de Justiça do Ceará argumenta que a baixa produtividade se dá em decorrência da falta de juízes. “Atualmente, há 83 cargos vagos de juízes no Ceará. No entanto, o Tribunal está realizando concurso para a magistratura com o provimento de 50 vagas […]”, diz.
Além disso, diz a nota, “outra iniciativa que também contribuirá para melhorar a produtividade é a implantação do projeto de virtualização dos processos no Interior do Ceará, que deve ser concluída em setembro”.
A nota do TJCE ressalta ainda que o reatório do CNJ é referente ao ano passado e que “algumas ações foram iniciadas em 2017 e ainda não impactaram, integralmente, como a priorização do 1º Grau, prática que resultou no aumento da produtividade […]. Essa iniciativa ampliou a quantidade de servidores para atuar nas Varas, Juizados e Turmas Recursais, que são considerados a porta de entrada no Judiciário e que apresentam a maior demanda em comparação ao 2º Grau (Tribunal);
Considerando os indicadores nacionais, cada juiz brasileiro julgou, em média, 1.819 processos, o que equivale a 7,2 casos por dia útil – esse é o maior índice de produtividade desde 2009. Na outra ponta, com o melhor desempenho, está o estado do Rio de Janeiro, com taxa individual média de 3.321, ou 13 processos por dia útil.
Processos
O relatório também mostra que, no final de 2017 tramitavam no Judiciário do Ceará 1,6 milhão de processos, mas apenas 25,9% deles foram solucionados. A taxa de congestionamento do judiciário cearense ficou em 74,1%, um pouco mais baixa que a registrada no Brasil, de 74,5%.
Mesmo se fossem desconsiderados os casos que estão suspensos, sobrestados ou em arquivo provisório aguardando alguma situação jurídica futura, a taxa de congestionamento líquida é de 75,2% (0,7 pontos percentuais a menos que a taxa bruta).
Sobre a alta taxa de congestionamento, o TJCE ressalta a criação do Grupo de Descongestionamento do Interior, “que proferiu 15.534 sentenças e realizou 2.976 audiências de janeiro a agosto de 2018. A força-tarefa atuou em 15 comarcas no referido período. A estatística representa aumento de 62% em relação ao total de 9.776 sentenças e 2.099 audiências registradas no intervalo de março a dezembro de 2017, em 21 comarcas do Interior”.
A taxa mede o percentual de processos que ficaram represados sem solução, comparativamente ao total tramitado no período de um ano. Quanto maior o índice, maior a dificuldade do tribunal em lidar com seu estoque de processos.
Despesas
De acordo com o estudo, as despesas da Justiça Estadual do Ceará no ano de 2017 foram de R$ 1,13 bilhão. Os gastos com recursos humanos são responsáveis por aproximadamente 96,6% da despesa total e compreendem, além da remuneração com magistrados, servidores, inativos, terceirizados e estagiários, auxílios e assistências tais como auxílio-alimentação, diárias, passagens, entre outros.
Os 3,4% de gastos restantes – o que representa R$ 38,2 milhões – referem-se às despesas de capital e outras despesas correntes.
Brasil
O relatório mostra que as despesas totais do Poder Judiciário no ano de 2016 foram de R$ 90,8 bilhões, o que corresponde a 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, de R$ 6,6 trilhões em 2017, representando um crescimento de 4,4% com relação ao ano de 2016.
Esses gastos foram necessários para manter o funcionamento da Justiça, integrada por 448.964 funcionários, sendo 18.168 magistrados, 272.093 servidores e 158.703 trabalhadores auxiliares (terceirizados, estagiários, juízes leigos e conciliadores).
A Justiça Estadual concentra a maior parte do estoque de processos: 63.482 milhões, o que equivale a 79% dos processos pendentes. A Justiça Federal concentra 12,9% dos processos, e a Justiça Trabalhista, 6,9%. Os demais segmentos, juntos, acumulam 1% dos casos pendentes.
O relatório mostra que o Poder Judiciário está estruturado em 15.398 unidades judiciárias, com 20 a mais em comparação a 2016. Durante o ano de 2017, ingressaram 29,1 milhões de processos e foram baixados 31 milhões, ou seja, o Poder Judiciário decidiu 6,5% a mais de processos do que a demanda de casos novos.
O Judiciário chegou ao final do ano de 2017 com um acervo de 80,1 milhões de processos que aguardam uma solução definitiva. No entanto, o ano de 2017 foi o de menor crescimento do estoque desde 2009, período computado para série histórica da pesquisa, com variação de 0,3%. Isso significa um incremento de 244 mil casos em relação a 2016.
Com informação do G1