O julgamento de mais um acusado de participação no homicídio da travesti Dandara dos Santos acontecerá na próxima terça-feira (23/10), a partir das 9h30 horas, no 1º Salão do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB). Júlio César Braga da Costa será julgado por homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, meio cruel e uso de recurso que impossibilitou a defesa de vítima), além de corrupção de menores.
O julgamento será presidido pela juíza Danielle Pontes de Arruda Pinheiro, titular da 1ª Vara do Júri. A acusação tem à frente o promotor de Justiça Marcus Renan Palácio de Morais. Já a defesa é responsabilidade do advogado José Sérgio Barbosa Ângelo.
No julgamento que teve início em 5 de abril deste ano e terminou na madrugada do dia 6, foram condenados outros cinco réus do caso. Júlio César havia recorrido da decisão de pronúncia (a qual determina que o réu seja levado à juri) e não foi julgado. O Conselho de Sentença do 1º Tribunal do Júri de Fortaleza condenou os demais pelo crime (com penas em regime inicialmente fechado e sem direito a apelar em liberdade).
Francisco José Monteiro de Oliveira Júnior foi condenado a 21 anos de prisão, por homicídio triplamente qualificado: motivo torpe, meio cruel e surpresa (recurso que impossibilitou a defesa da vítima). Jean Victor Silva Oliveira, Rafael Alves da Silva Paiva e Francisco Gabriel Campos dos Reis foram condenados a 16 anos cada, também por homicídio triplamente qualificado. Já Isaías da Silva Camurça foi condenado a 14 anos e seis meses por homicídio duplamente qualificado (motivo torpe e meio cruel).
O CASO
A morte de Dandara ocorreu no dia 15 de fevereiro de 2017, por volta das 17h, no bairro Bom Jardim. A travesti foi espancada (com socos, chutes e pauladas) e atingida com dois tiros de arma de fogo e pedrada na cabeça. A ação foi gravada por celular e divulgada na internet.
Em 21 de março de 2017, a juíza Danielle Pontes recebeu a denúncia do Ministério Público do Ceará. Em 30 de novembro seguinte, proferiu a sentença de pronúncia contra os réus. O processo é monitorado pelo “Tempo de Justiça”, que acompanha homicídios, com autoria esclarecida, ocorridos em Fortaleza a partir de janeiro de 2017.
Com informações TJ-CE
