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 O procurador de Contas, Júlio César Rôla Saraiva, será nomeado para o cargo de Procurador-Geral do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará. A informação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico da Corte desta terça-feira (11/9). Na sessão plenária de 4/9, o colegiado do TCE Ceará indicou a lista tríplice, composta pelos procuradores de contas Júlio César Saraiva, Cláudia Patrícia e Aécio Vasconcelos. Caberá ao presidente Edilberto Pontes a nomeação.
Esta é a primeira vez, na história do Tribunal, que a indicação ocorre com lista tríplice, porque desde a criação do Parquet de Contas junto a esta Corte não havia número suficiente de Procuradores.
No mesmo Ato da Presidência (nº 248/2018), o procurador Aécio Vasconcelos foi nomeado “pro tempore” no cargo de Procurador-Geral do Ministério Público especial junto a este Tribunal de Contas, até a nomeação e posse do procurador de contas, Júlio César Rôla Saraiva, como Procurador-Geral do Parquet.
A escolha ocorre em observância à Lei nº 13.720, de 21 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado, cria os cargos de Procurador de Contas e dá outras providências. Em seu artigo 3º, determina “O Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado tem por Chefe o Procurador-Geral, nomeado pelo Presidente do Tribunal de Contas do Estado entre os membros do Ministério Público Especial, indicados em lista tríplice pelo Plenário do Tribunal, para mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução, observado o mesmo procedimento”.
Júlio César Rôla Saraiva
Graduado em Direito;
Pós-graduado em Direito Constitucional;
Pós-graduado em Direito Tributário;
Ex-procurador da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará;
Ex-procurador da Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza;
Atuou como Advogado do Grupo Empresarial J. Macedo;
Foi Procurador de Contas do Ministério Público Especial junto ao TCM-CE;
Hoje é Procurador de Contas do Ministério Público Especial junto ao TCE Ceará.
COM TCE/CE