A Justiça, por meio do juiz Luís Praxedes Vieira da Silva, da 1ª Vara da Justiça Federal do Ceará, expediu – nesta quarta-feira (11) – decisão favorável ao pedido do Governo do Estado que pedia a obrigatoriedade da apresentação de exames de PCR de passageiros de voos nacionais e internacionais que desembarcarem no Ceará. A medida passaraá a valer após a Justiça Federal noticiar a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)
A medida sanitária consta em uma decisão judicial atende a um pedido feito por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), para evitar a disseminação da variante Delta.
A ação cita que a União Federal e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) adotem as providências em máxima urgência para “assegurar o efetivo cumprimento da liminar”, determinando a imposição de medidas coercitivas, incluindo multa cominatória”, cujo valor não foi mencionado.
O governador Camilo Santana (PT) avaliou a decisão da Justiça como “importante” e “muito positiva”.
“É uma segurança. Já tínhamos montado uma barreira sanitária no aeroporto, estamos fazendo testes das pessoas que chegam ao Ceará, mas a importância é de garantir [segurança]”, destacou o gestor estadual, pontuando o desejo de que as pessoas continuem visualizando o Estado como destino de viagem.
“Queremos muito que venham ao Ceará, mas queremos que as pessoas, por precaução, apresentem os testes negativos antes de chegar justamente para evitar a propagação do vírus no nosso Estado”, ressaltou.