Após a ação movida pelo Ministério Público Estadual, a juíza Cleiriane Lima Frota, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Ceará, determinou, nessa segunda-feira, que as associações de policiais e bombeiros militares se abstenham de mobilização que trate de discussão de “melhorias salariais, estrutura de trabalho e conquistas para a carreira militar” e também ações que tratem da “deflagração de greve e/ou qualquer manifestação coletiva de forças armadas com posturas grevistas”.
A Ação Civil Pública (ACP), com pedido de sanções a entidades que representam os policiais militares, teve como objetivo, conforme enfatizou o procurador-geral de Justiça do Estado do Ceará, Manuel Pinheiro Freitas, evitar a paralisação parcial ou total dos serviços de Segurança Pública. As medidas cobradas pelo MP atingem diretamente os cofres das associações dos policiais que, em seis anos, arrecadaram quase R$ 65,9 milhões. Os dados são da Secretaria Esta dual de Planejamento e Gestão (Seplag).
Dirigentes que representaram os policiais e bombeiros militares nas reuniões com o Governo do Estado aceitaram a proposta de reajuste salarial, mas depois mudaram a postura e passaram a externar descontentamento. A reunião da comissão especial criada pelo Governador Camilo Santana, que fechou o acordo salarial com os militares, teve a participação do deputado estadual Soldado Noélio, do deputado federal Capitão Wagner e do soldado Reginauro – todos do PROS, e principais líderes dos policiais.
MENSAGEM COM REAJUSTE
Fechado o acordo na última quinta-feira, o Governo do Estado elaborou a mensagem com os índices de reajuste salarial dos policiais e a enviou à Assembleia Legislativa. Pela proposta, a remuneração do soldado passará dos atuais R$ 3,2 mil para R$ 4,5 mil. A recomposição dos salários será feita em três parcelas – a primeira em março deste ano e as outras duas em março de 2021 e em março de 2022. A mensagem será lida, nesta terça-feira, e, com o apoio de 38 entre os 46 deputados estaduais, o governo do estado não encontrará dificuldades para aprova-la em Plenário até a próxima sexta-feira.