O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Ipu, deflagrou, na manhã desta quinta-feira (13), no município de Pires Ferreira, a “Operação Continuum”, que apura supostas irregularidades no contrato de limpeza pública da cidade.
Afastamento
A ação resultou no afastamento do secretário municipal de Infraestrutura por 180 dias, bem como na suspensão do contrato de limpeza pelo mesmo período. A operação contou com o apoio de promotores de Justiça e da Polícia Civil, por intermédio do Departamento de Operações Técnica (DTO).
Mandados de Busca e Apreensão
Foram cumpridos 8 mandados de busca e apreensão nas residências do secretário de Infraestrutura, de servidores públicos e de empresários investigados. Também foram alvos dos mandados as sedes da Prefeitura de Pires Ferreira e de empresas situadas nos municípios de Reriutaba e Ipu. A operação resultou ainda na apreensão de equipamentos eletrônicos e documentos diversos. As ordens judiciais são decorrentes de procedimento investigatório criminal que tramita na Promotoria de Justiça de Ipu.
Investigação
A contratação da empresa investigada, pelo município de Pires Ferreira, começou no ano de 2010, com valores pagos superiores a R$13 milhões até a presente data. As investigações do MP do Ceará apontam que houve fraudes em licitações, inexecução contratual e sobrepreço para a execução do serviço de limpeza pública na cidade, além do crime de peculato. Com a suspensão do contrato vigente, suspeito de irregularidades, cabe à Prefeitura adotar as providências para que o serviço de limpeza não seja paralisado na cidade.
(*)com informação do MPCE