Na última quinta-feira (18), o juiz Rogaciano Bezerra Leite Neto determinou novo bloqueio dos recursos oriundos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da cota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) creditados na conta do Município de Quixeramobim, em valores suficientes para quitar integralmente a remuneração dos servidores municipais que estão em atraso, bem como para os próximos meses do exercício de 2018, até o prazo de 60 dias a contar da decisão.
“As verbas possuem caráter alimentício e há comprovação de que ainda estão pendentes pagamentos salariais relativos ao mês de dezembro de 2017, em clara desobediência à decisão judicial liminar anteriormente proferida por este juízo”, argumentou o magistrado nos autos. O município deverá pagar multa diária no valor de mil reais em caso de descumprimento. A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Quixeramobim ingressou com uma Ação Civil Pública em novembro de 2017 requerendo que a Prefeitura coloque em dia o pagamento do salário dos servidores municipais.
Na petição inicial, o promotor de Justiça Vicente Anastácio Martins explica que, foram constatados evidentes sinais de irresponsabilidade fiscal na atual gestão da Prefeitura que podem pôr em risco o funcionamento de serviços públicos, citando, a título de exemplo, o caso dos servidores da saúde estão com atraso de quatro meses no pagamento.
“A cidade de Quixeramobim está sofrendo as consequências do atraso dos salários dos servidores e o clamor é ouvido por todos os cantos da cidade. Comerciantes reclamam, prestadores de serviços, mas uma classe em especial, a dos servidores públicos, tem sentido na pele o efeito gerado pelo descaso com o pagamento dos salários”, pontua o titular da 2ª Promotoria de Justiça de Quixeramobim.
Com informações da MPCE