A Justiça Eleitoral determinou, após pedido do Ministério Público, que o pré-candidato do PSB à Prefeitura de Tamboril, Marcelo Mota, exclua, até essa terça-feira (30), propaganda antecipada nas redes sociais. Marcelo concorrerá a um novo mandato.
Se descumprida a decisão, Marcelo Mota pagará multa de R$ 5 mil por divulgação irregular. De acordo com o Ministério Público Eleitoral, foram identificadas seis publicações que se enquadram como propaganda eleitoral antecipada. A multa poderá chegar a R$ 30 mil.
Segundo a Promotoria da 61ª Zona Eleitoral, Marcelo Mota estaria se utilizando da sua condição de prefeito para promover sua imagem antes da eleição deste ano.
‘’Em vídeos divulgados em seu perfil pessoal na rede social Instagram, o pré-candidato é visto assinando documentos, inaugurando obras públicas, anunciando pagamento de servidores públicos e comparecendo a eventos festivos patrocinados pelo Poder Público municipal’’, denuncia o MPE;
O promotor da 61ª Zona Eleitoral, Guilherme Maia, afirma que ‘’tais condutas são vedadas pela Lei Federal nº 9.504/97, a qual proíbe a promoção pessoal de agentes públicos nos três meses que antecedem o pleito. Condutas como essa, segundo ele, ‘’ tendem a afetar a igualdade de oportunidades entre os candidatos no pleito eleitoral, em detrimento daqueles que não têm a mesma possibilidade de usar a máquina pública em proveito de suas candidaturas”.
Com a colaboração do repórter Welington Lima, da Rádio FM 89.5
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