O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a próxima terça-feira (1º) o julgamento de uma ação apresentada pelo PT contra a divulgação de um vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro produzido com inteligência artificial.
O caso ganhou repercussão depois que o candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) exibiu uma simulação de pronunciamento do pai durante o lançamento de sua candidatura, realizado em agosto. Jair Bolsonaro está atualmente em prisão domiciliar.
Durante o julgamento, os ministros deverão avaliar se o conteúdo se enquadra nas situações classificadas como deepfake e quais regras deverão ser aplicadas a casos semelhantes que chegarem posteriormente à Justiça Eleitoral.
As deepfakes são conteúdos produzidos ou manipulados artificialmente para simular situações e podem ser utilizados com o objetivo de favorecer ou prejudicar candidatos. A divulgação desse tipo de material é proibida pelo TSE.
Regras para o uso de IA
Em março deste ano, o TSE aprovou regras para disciplinar o uso de inteligência artificial nas eleições gerais de outubro.
As normas são aplicáveis a candidatos e partidos. Entre as medidas, os ministros proibiram que plataformas de inteligência artificial, mesmo quando solicitadas pelos usuários, indiquem candidatos ou façam sugestões sobre em quem votar. A medida busca evitar a influência de algoritmos sobre a decisão dos eleitores.
Como parte das ações de combate à misoginia digital, o TSE também proibiu a publicação, nas redes sociais, de montagens envolvendo candidatas que utilizem imagens de nudez ou pornografia.
A Corte Eleitoral ainda reforçou que provedores de internet podem ser responsabilizados judicialmente caso não removam perfis falsos ou conteúdos ilegais publicados por usuários, conforme as regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral.