No Ceará, mais de 131 mil eleitores e eleitoras terão seus títulos cancelados por não regularizarem a situação dentro do prazo, que se encerrou em 19 de maio. A medida abrange pessoas que faltaram às urnas nas três últimas eleições, sem justificativa ou pagamento das multas correspondentes.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o número de inadimplentes com a Justiça Eleitoral, após a data limite para regularização que foi 19 de maio, era de 5 milhões de brasileiros. Ou seja, o valor representante de cearenses irregulares comparado ao quadro nacional representa apenas 2,6%.
Cidadãos com inscrição eleitoral cancelada são orientados a solicitar a regularização do título o quanto antes, considerando as consequências da irregularidade à vida civil, como o impedimento de votar e possíveis bloqueios de empréstimos, de emissões de documentações e de matrículas em instituições de ensino.
Vale lembrar que o eleitor que tiver o título cancelado não poderá: praticar qualquer ato para o qual se exija quitação eleitoral; votar e ser votado; tomar posse em concurso público; obter passaporte; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial; participar de concorrência pública; e praticar qualquer ato para o qual se exija quitação eleitoral.
Como resolver
Neste momento, a resolução de pendências pode ser feita por meio do Autoatendimento Eleitoral, com a apresentação da documentação necessária, ou diretamente em postos de atendimento do TRE-CE e cartórios eleitorais. Confira os endereços e contatos.
A Justiça Eleitoral não fará comunicação individual sobre o cancelamento. Por isso, é responsabilidade do(a) eleitor(a) verificar sua situação, acessando o site do TRE-CE. Caso haja débito, será necessário quitá-lo. No entanto, o pagamento de multa não reverte o cancelamento, sendo necessário requerer a regularização do título eleitoral.
Com informações do TRE-CE
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