A Justiça Federal absolveu o ex-governador Cid Gomes em denúncia sobre possível irregularidade em empréstimo concedido pelo Banco do Nordeste, no valor de R$ 1.335.700,00, a empresa Corte Oito Gestão Empreendimentos Ltda. Os recursos foram destinados a construção em Sobral de galpões para locação. A empresa, de propriedade de Cid Gomes e Ricardo Sergio Farias Nogueira, conseguiu o financiamento no âmbito do FNE (Fundo de Desenvolvimento do Nordeste).
O Ministério Público Federal apresentou denúncia à Justiça Federal por supostas irregularidades e crime financeiro na operação de crédito. Técnicos e funcionários do BNB, da Agência de Sobral, também, foram citados na denúncia, mas absolvidos.
A decisão foi tomada, nessa terça-feira (23), pelo juiz da Justiça Federal, em Sobral, Sérgio de Norões Milfont Junior. O magistrado destaca, em sua decisão, que resta inquestionável que tendo sido concedido um empréstimo de R$ 1.335.700,00, o qual foi garantido pela constituição de hipoteca sobre imóvel com valor de mercado de R$ 3.080.000,00, não houve qualquer risco de prejuízo ao Banco nessa operação. O despacho do juiz federal Sergio de Norões relata que “importa ainda mencionar que o empréstimo destinou-se a construção de benfeitorias no interior do próprio imóvel, o que elevou sobremaneira o seu valor e, consequentemente, a garantia”.
A decisão judicial absolve também Acy Milhomem De Vasconcelos, Micael Gomes Rodrigues, José Wellington Tomas, Leonardo Bruno Torres Braga, Eliene Silveira Mendes, Aurileda Dos Santos Oliveira, André Bernardo Ponte Lima, Richardson Nunes De Meneses, José Robério Pereira De Messias, Ricardo Sérgio Farias Nogueira, que eram funcionários e técnicos do BNB.
Abaixo a decisão na integra