A Justiça Federal do Ceará determinou na noite desta quinta-feira, 24, a reintegração de posse das rodovias federais interditadas em decorrência dos protestos e manifestações pelo alto valor dos combustíveis, que ocorrem desde a segunda-feira, 21.
“Objetivando, em caráter de urgência, provimento jurisdicional que autorize ao Poder Público (Polícia Rodoviária Federal), com o auxílio da Polícia Militar do Ceará, a adotar as medidas necessárias e suficientes para a imediata reintegração de posse das rodovias federais interditadas, visando resguardar a ordem no entorno, e que seja determinada obrigação de não fazer aos réus, notadamente em face os caminhoneiros, que venham a se posiciona de modo a ocupar, obstruir ou dificultar a passagem pelas Rodovias Federais e Áreas Subjacentes no Estado do Ceará”, determina o documento.
A Justiça também determina multa de R$ 10 mil por pessoa, para quem estiver participando dos protestos contra o alto valor do combustível. A determinação é de que sejam anotadas as placas dos veículos que estiverem impedindo ou dificultando a livre circulação nas rodovias federais no Ceará. Fica autorizada também, por meio desse documento, que a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Militar do Ceará, em auxílio à Polícia Rodoviária Federal, possa solicitar dados dos caminhoneiros relativos à própria identidade, como RG, CNH e documentos dos veículos que estão no movimento. A determinação em específico tem como objetivo identificar os manifestantes que descumprirem a ordem de desbloqueio das vias.
