No mês em que se comemora do Dia do Idoso (1º de outubro), a Corregedoria-Geral da Justiça informou que foram julgadas 38.256 ações envolvendo idosos em um ano, entre outubro de 2019 e o mesmo mês em 2020. As pessoas que se encontram na faixa etária a partir dos 60 anos de idade começam a fazer parte desse grupo, que tem prioridade especial na tramitação de processos do Poder Judiciário do Ceará.
Desse total, 31.493 referem-se a processos de pessoas acima de 60 anos e 6.763 maiores de 80. A estatística apresentada se refere aos casos em tramitação na Primeira Instância, no período de outubro de 2019 a outubro de 2020. Em 2016 e 2019, a Corregedoria-Geral expediu dois Provimentos (04/2016 e 20/2019) que asseguram o direito preferencial de ações de indivíduos da terceira idade.
Os dois atos normativos da Corregedoria-Geral foram expedidos de acordo o Estatuto do Idoso, composto por 118 artigos que tratam de assuntos como direitos fundamentais, medidas de proteção, políticas de atendimento, formas de acesso à Justiça e definição dos crimes contra os idosos.
*Com informações do TJCE
