A Justiça Federal autorizou a liberação de R$ 2,7 bilhões para o pagamento de atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a aposentados, pensionistas e demais beneficiários que venceram ações judiciais contra o órgão. Na área de abrangência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), que inclui o Ceará, serão destinados R$ 453,8 milhões para 37.264 segurados e beneficiários.
Em todo o país, os recursos atenderão 173,8 mil segurados, que obtiveram decisões favoráveis em 126,4 mil processos relacionados à concessão ou revisão de benefícios previdenciários e assistenciais.
Os pagamentos serão realizados por meio das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), mecanismo utilizado para quitar dívidas judiciais de até 60 salários mínimos, equivalente a R$ 97.260 em 2026. Entre os benefícios contemplados estão aposentadorias, pensões, auxílio-doença, auxílio-acidente, salário-maternidade e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Além das ações previdenciárias, o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou um total de R$ 3,2 bilhões, incluindo pagamentos destinados a servidores públicos que venceram ações contra a União envolvendo diferenças salariais e outras verbas. Ao todo, os recursos beneficiarão cerca de 278 mil pessoas, em 218,5 mil processos.
Quem tem direito
Receberão os valores os segurados cujas RPVs foram autorizadas pela Justiça durante o mês de agosto. Agora, cabe aos Tribunais Regionais Federais definir o calendário de depósitos, que serão feitos em contas judiciais abertas em nome do beneficiário ou de seu advogado.
O segurado pode acompanhar a liberação diretamente no site do TRF responsável pelo processo. Após o depósito, a consulta passa a apresentar o status “Pago total ao juízo”.
O que são os atrasados do INSS
Os atrasados do INSS correspondem aos valores retroativos devidos a segurados que obtiveram decisão favorável na Justiça. As ações podem envolver tanto a concessão de um benefício negado administrativamente quanto a revisão de valores pagos de forma incorreta.
Entre os benefícios que costumam gerar pagamentos de atrasados estão aposentadorias por idade, por tempo de contribuição, por invalidez, aposentadoria da pessoa com deficiência, auxílio-doença, pensões e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Recursos destinados ao TRF da 5ª Região
Na 5ª Região, que reúne os estados de Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba, foram liberados:
- Total geral: R$ 529.957.443,71
- Ações previdenciárias e assistenciais: R$ 453.798.557,03
- Processos beneficiados: 22.248
- Beneficiários: 37.264
Os pagamentos representam mais um lote mensal de RPVs liberado pelo Conselho da Justiça Federal para assegurar o cumprimento de decisões judiciais favoráveis aos segurados do INSS em todo o país.