A Justiça do Trabalho determinou, nesta terça-feira (27), que a deputada estadual Índia Armelau se abstenha de publicar mensagens que incentivem empresários a demitir, perseguir ou discriminar trabalhadores por suas preferências políticas. A decisão liminar atende parcialmente a uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), após a parlamentar compartilhar uma publicação sugerindo que empregadores verificassem se seus funcionários haviam votado no presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A postagem que motivou o processo dizia: “Empresário, olha a rede social do teu funcionário aí e confere se ele fez ‘L’. Acho que não faz sentido nenhum manter na tua empresa quem odeia empresários”.
Além de proibir manifestações que estimulem a discriminação política no ambiente de trabalho, a Justiça determinou que a deputada retire as publicações que deram origem à ação dos sites, redes sociais e aplicativos de mensagens em que foram divulgadas.
O prazo para cumprimento é de 48 horas. Em caso de descumprimento, a parlamentar poderá ser multada em R$ 5 mil por dia.
JUIZ DEFENDE RESPEITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO E AO VOTO
Na decisão, o juiz do Trabalho Leonardo Saggese Fonseca destacou que representantes eleitos têm responsabilidade especial na defesa da democracia e no respeito às diferentes posições políticas dos cidadãos.
Segundo o magistrado, quem ocupa cargo no Legislativo deve preservar a liberdade de expressão, respeitar as escolhas políticas e evitar manifestações que possam estimular ódio, perseguição ou discriminação.
Para o Ministério Público do Trabalho, a publicação compartilhada pela deputada representa incentivo ao assédio eleitoral e pode estimular empresários a punir funcionários pelo exercício do direito ao voto.
“A prova produzida demonstra a reclamada estimulando que empregadores pratiquem assédio eleitoral, com claro intuito de penalizar trabalhadores por terem exercido direito à liberdade do voto e à cidadania”, afirmou a procuradora Fernanda Barbosa Diniz.
O MPT também sustenta que a imunidade parlamentar não protege manifestações discriminatórias.
MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE INDENIZAÇÃO DE R$ 500 MIL
Além da retirada das publicações e da proibição de novos incentivos à discriminação, o Ministério Público solicitou que a deputada divulgue um comunicado esclarecendo que trabalhadores têm liberdade para escolher seus candidatos e não podem sofrer retaliações por suas opções políticas.
O órgão também pediu multa de R$ 100 mil por obrigação descumprida e condenação ao pagamento de R$ 500 mil por dano moral coletivo.
Esses pedidos integram a ação e não devem ser confundidos com as determinações já concedidas na decisão liminar.
DEPUTADA NEGA DISCRIMINAÇÃO E ALEGA INTERPRETAÇÃO EQUIVOCADA
Índia Armelau, reeleita deputada estadual no Rio de Janeiro com 248.504 votos, negou que tenha defendido a demissão de trabalhadores por motivos políticos.
Em nota, a parlamentar afirmou que sempre conviveu com a diversidade ideológica e que respeita as escolhas políticas dos funcionários.
Segundo sua defesa, a manifestação foi uma reprodução de postagem de terceiros e acabou interpretada de forma equivocada. A deputada declarou que sua preocupação seria com eventuais atitudes de sabotagem contra empresas, e não com a preferência eleitoral dos empregados.
Em vídeo nas redes sociais, Índia também criticou eleitores do PT e fez declarações sobre o Nordeste, associando a região a problemas sociais e à violência.
A parlamentar informou que apagou o comentário após perceber a repercussão negativa.