A 17.ª Vara Criminal de Fortaleza determinou a liberdade provisória e sem fiança dos 43 policiais militares detidos por deserção durante o motim da categoria no Ceará, encerrada na noite deste domingo. Os militares foram detidos preventivamente por deixar de comparecer à operação de segurança do carnaval de Fortaleza.
O magistrado volta atrás em sua própria decisão, que determinou a prisão preventiva dos agentes na semana passada. De acordo com o magistrado, o fim da greve ilegal dos policiais tornou a ordem de prisão sem sentido.
Uma das medidas é a garantia que os militares responderão a um processo administrativo disciplinar ‘sem perseguição, com amplo direito a defesa e ao contraditório’. O acordo não previa nenhuma medida de atuação em relação aos agentes detidos por deserção especial. O crime é tipificado no Código Penal Militar e prevê penas de até três meses de prisão.
Os 43 militares foram detidos em flagrante após deixar de comparecer à operação de segurança do carnaval de Fortaleza. Durante audiência de custódia, Coutinho havia ressaltado a ilegalidade da greve dos agentes e destacou o ‘crescimento drástico’ do número de homicídios durante o motim.