O desembargador Francisco de Assis Betti. Vice-presidente em exercício do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), após analisar e aceitar o recurso proposto pela Advocacia-Geral da União, manteve, para este domingo (9), as provas do concurso.
São 1.500 vagas para o cargo de policial rodoviário federal. O salário inicial de profissionais da PRF é de R$ 9.899,88, para jornada de trabalho de 40 horas por semana. São, pelo menos, 303 mil pretendentes ao atrativo salário em todo o Brasil.
Na decisão, o desembargador destaca que a “medida excepcional de contracautela cuja finalidade é evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança ou à economia públicas.”
O juiz ressalta, ainda, que “não há suficientes e seguros elementos de convicção que demonstrem, com segurança, a ilegalidade ou a inconstitucionalidade do ato administrativo impugnado”.
PANDEMIA
Com a justificativa de risco pela infecção do coronavírus, a Justiça Federal no Distrito Federal chegou a determinar, no último dia 4, em decisão liminar, a suspensão das provas.
A determinação foi da juíza substituta Liviane Kelly Soares Vasconcelos, e atendia a um pedido em uma ação popular ajuizada por Pedro Henrick Costa Nascimento.
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão e argumentou, ao pedir uma liminar, a “grave lesão à ordem pública administrativa e à segurança pública”. Segundo a Advocacia, a suspensão do certame causará embaraços ao cumprimento da missão constitucional de instituição responsável pela segurança pública.
“A Polícia Rodoviária Federal, como órgão de segurança pública, desempenha papel fundamental e indispensável no cenário da emergência de saúde pública pelo novo coronavírus (COVID-19), sendo responsável pela escolta de equipamentos de saúde e suporte à vida, como cilindros de oxigênio e demais insumos, além de garantir a escolta no transporte das recém adquiridas vacinas”, observa o documento.