O prefeito de Cascavel, Tiago Ribeiro, não escondeu, nesta quinta-feira (22), a frustração com a decisão da Justiça de negar o pedido para o Município editar um decreto para a suplementação orçamentária de 2022. O decreto passaria por cima da Câmara de Vereadores.
A mensagem, com o pedido de abertura extraordinária de crédito, está na Câmara Municipal, mas os vereadores se negaram a apreciá-la com o argumento de que o prefeito não explicou, nem detalhou como serão gastos os novos recursos do orçamento.
A juíza Pâmela Resende Silva, no plantão do 4º Núcleo Regional do Poder Judiciário, afirma, em sua decisão, que o Projeto de Lei que a Câmara supostamente nega trâmite, foi enviado no dia 7 de dezembro de 2022 quando, na realidade, a necessidade de Créditos Suplementares já poderia te sido percebida pelo Poder Executivo meses antes.
PEDIDO VAGO E FALTA DE TRANSPARÊNCIA
A magistrada é ainda mais direta quanto à ausência de transparência sobre o destino do dinheiro suplementar solicitado pela Prefeitura para despesas no último mês de 2022.
‘’Ressalto ainda que o não consta os valores que a Prefeitura pretende suplementar, a forma de destinação, tratando-se de pedido extremamente vago e impassível de apreciação em sede plantão’’, observa a magistrada, após destacar que, como se trata de matéria política que diz respeito à separação de Poderes, não cabe ao Judiciário se imiscuir.
O impasse na votação da mensagem levou a Prefeitura de Cascavel pedir, no início do período de recesso do Judiciário, a autorização para a edição do decreto voltado à suplementação orçamentária. A juíza Pâmela Resende Silva decidiu, porém, não tomar conhecimento do pedido da Prefeitura Municipal e determinou que a ação siga o trâmite regular, ou seja, nesse caso, não caberia apreciação da matéria durante o plantão do Judiciário.
IMPASSE E CONFLITO POLÍTICO
A falta de detalhamento sobre o volume de recursos da suplementação orçamentária abriu uma crise entre Executivo e Legislativo. Os vereadores pediram dados sobre o uso da verba orçamentária, mas, ao invés de encaminhar as informações à Câmara, o prefeito Tiago Ribeiro mobilizou simpatizantes para pressionar os parlamentares a aprovarem a mensagem oriundo do Executivo. As pressões ampliaram ainda mais a crise política, com prejuízos ao funcionamento de serviços públicos do Município.
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