A Justiça determinou a suspensão de obras do Estado do Ceará de perfuração de poços profundos em regiões envolvendo os municípios de São Gonçalo do Amarante, Caucaia e Paracuru. A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Ceará, que afirmou que o Estado perfura tendo como fonte de água o aquífero (reserva de água subterrânea) Dunas, Pecém e Paracuru, que envolve os referidos municípios. A decisão é do juiz César de Barros Lima e estabelece multa de R$ em caso de descumprimento.
Conforme a denúncia do Ministério Público, não há no local nenhuma placa de identificação da obra, informando valores gastos, ou realização de estudo ambiental para verificar o impacto na região e na vida da população.
Segundo o Tribunal de Justiça do Ceará, a Secretaria do Meio Ambiente do Estado (Semace) e a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh) disseram por meio de comunicado administrativo que não precisa de licença ambiental, já que a obra se trata de solução para os problemas hídricos que existem na região.
Com informação do G1
