O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, que prevê um salário mínimo de R$ 1.294 para o ano que vem. O novo valor representa um aumento de 6,76% em relação ao piso nacional atual, que é de R$ 1.212. Se a previsão se confirmar, será o quarto ano sem aumento real.
Contudo, assim como nos últimos anos, esse número pode mudar até a aprovação do Orçamento para 2023. E o que pode gerar essa mudança é o andamento da da inflação deste ano. A base de cálculo para fixar o percentual de correção do mínimo é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O indicador mede a alta do custo de vida para famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos.
O texto da LDO, que sofreu alguns vetos, estima ainda um déficit primário de R$ 65,91 bilhões para as contas públicas do governo central (incluindo Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central). O déficit primário representa o resultado das contas do governo desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. As informações são da Agência Brasil.
A Secretaria-Geral da Presidência explicou que a estimativa é de um crescimento real de 2,5% para Produto Interno Bruto (PIB — a soma de todos os bens e serviços produzidos) em 2023.
Os vetos
Foi vetada a previsão de direcionamento de recursos do orçamento do Ministério da Saúde para a implantação de sistemas fotovoltaicos (de conversão de energia solar em energia elétrica) em entidades privadas.
“Foi vetada também a necessidade de devolução dos recursos não utilizados transferidos aos entes federados por meio das transferências especiais à União, tendo em vista que os recursos pertencem ao ente federado no ato da efetiva transferência financeira”, informou a nota
Outro veto citado pela Presidência foi ao trecho que possibilita Organizações Sociais receberem recursos por termo de colaboração ou de fomento, convênio ou outro instrumento congênere celebrado com entidade filantrópica ou sem fins lucrativos.