Os contribuintes da Receita Federal começam nesta quinta-feira, 1º de março, a declarar o Imposto de Renda 2018, referente ao ano base 2017. O prazo, que se inicia hoje, estende-se até o dia 30 de abril. Devem declarar quem recebeu mais de R$ 28.559,70 no ano passado. No Ceará, 635 mil pessoas devem fazer a declaração.
A Receita Federal alerta, contudo, que as pessoas devem ficar atentas para não cair em golpes e ficar no prejuízo, principalmente por meio de mensagens enviadas por e-mail, SMS e até por cartas. O órgão subordinado ao Ministério da Fazenda lembra que não se comunica por esses meios, a não ser que o contribuinte tenha se cadastrado junto a entidade.
O auditor fiscal da Receita Federal, Vitor Casimiro, em entrevista à edição desta quinta-feira do Jornal Alerta Geral (Rádio FM 104.3 – Expresso Grande Fortaleza + 22 emissoras no Interior), conta que neste período do ano, antes e durante as datas em que as pessoas declaram o Imposto de Renda, é comum que e-mails falsos, com conteúdos atribuídos à Receita Federal, seja enviados por fraudadores. “A Receita Federal não envia e-mails ou mensagens eletrônicas sem autorização do contribuinte”, ressalta Vitor.
Em 2017, outro golpe atribuído a fraudadores foi o envio de cartas, com um endereço de e-mail falso, para que as pessoas tivessem acesso ao Imposto na Internet. Nesse caso, no entanto, os contribuintes devem ficar atentos, pois os sites a que os links direcionam podem retirar dados pessoais das pessoas que os acessam. Vitor Casimiro reforça, contudo, que “a única forma de comunicação eletrônica (da Receita Federal) é por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC)”.
O auditor ainda acrescenta que o acesso ao e-CAC “não se dá por imposição ou pedido da Receita Federal, mas por desejo do contribuinte de acompanhar o processamento de sua declaração, por meio do seu cadastro de Cadastro de Pessoa Física (CPF)”, explica. Para isso, o declarante deve entra na página oficial da Receita Federal e gerar um código próprio de acesso.
Documentos necessários
De acordo com Vitor Casimiro, o contribuinte, para declarar o Imposto de Renda 2018, deve ter em mãos documentos que servem de base para o preenchimento da declaração. Entre eles, estão o comprovante anual de rendimento, entregue pelo departamento pessoal das empresas, e o extrato anual bancário, entregue pelos bancos.
Além disso, explica o auditor fiscal, “o contribuinte, que tenha tido uma variação patrimonial pela aquisição ou venda de algum bem ou direito, também deve portar os contratos de compra e venda em mãos”. Despesas que são dedutivas, como a Previdência privada, plano de saúde próprio e de seus dependentes e despesas com educação, também devem entrar na declaração. Há ainda outras documentações específicas para pessoas que operam na Bolsa de Valores, por exemplo.
Perda de prazo
A Receita Federal, destaca Vitor Casimiro, vem fazendo esforços para evitar que os contribuintes percam o prazo de declarar o Imposto de Renda, no caso deste ano, encerrado em 30 de abril. Para isso, o órgão instituiu um aplicativo chamado “Rascunho”, que permite aos declarantes anotarem e deixarem guardado na Internet todos os seus gastos e rendimentos durante o ano. Assim, “se o contribuinte fez uma consulta médica, ele já pode, por exemplo, naquele mesmo dia, colocar o dado na internet e recuperá-lo, quando for preencher a declaração em definitivo”, exemplifica o auditor fiscal.
Uma vez perdido o prazo, exemplo de cerca de 15 mil cearenses no ano passado, o contribuinte está sujeito a multa de R$ 165,74, que pode chegar a até 20% do imposto devido. Para Vitor Casimiro, tudo é uma questão de educação financeira, que evitar transtornos, multas e outros problemas, como o pagamento de juros. “Se o contribuinte não faz esse planejamento financeiro, ele vai fazer como a maioria dos declarantes, parcelando esse pagamento e, a partir da segunda parcela, que ultrapassa essa data limite (30 de abril), há a cobrança de juros, o que vai a somar uma despesa além daquela devida do Imposto de Renda”, finaliza.
Confira abaixo a entrevista concedida pelo auditor fiscal da Receita Federal, Vitor Casimiro, ao Jornal Alerta Geral de hoje: