A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) agendou para esta terça-feira (9), a partir das 9h, uma audiência pública para debater a regulação, fiscalização e tributação da maconha medicinal e do cânhamo industrial no Brasil.
O senador cearense, Eduardo Girão (Podemos), foi um dos proponentes do debate. Girão suregiu nomes de alguns dos participantes, para diferenciar o canabidiol da maconha. Segundo ele, um “assunto tão delicado pede um amplo debate”.
A questão da maconha medicinal, expressão bastante difundida na sociedade, não se mostra verdadeira, e os especialistas apontados por nós terão a capacidade de diferenciar o uso terapêutico do canabidiol, do uso indiscriminado e nocivo à saúde da maconha e suas 500 substâncias psicoativas — pontuou Girão.
EUA, Uruguai e ONU
A proposta analisada na CDH foi uma iniciativa da ONG Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos (Reduc). Os representantes da ONG informam que o texto baseia-se em legislações já em vigor nos estados norte-americanos da Califórnia, Nova York e Oregon, assim como no Uruguai.
Também garantem que o texto obedece à Convenção Única sobre Entorpecentes (ratificada pelo Decreto 54.216, de 1964) e à Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas (ratificada pelo Decreto 79.388, de 1977), tratados internacionais assinados pelo Brasil junto à Organização das Nações Unidas (ONU).
Os cidadãos podem participar da audiência, enviando perguntas ou comentários através do portal e-Cidadania (www.senado.leg.br/ecidadania) ou por ligação telefônica gratuita (0800 612211).
(*) Com informações da Agência Senado.