O presidente da Associação Nacional dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mendes , anunciou nesta quarta-feira (25), que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra pelo menos três artigos da nova lei de abuso de autoridade. Os artigos foram vetados pelo presidente Jair Bolsonaro a pedido da Ajufe, mas voltaram ao texto da lei com a decisão do Congresso Nacional de derrubar 18 dos 33 vetos presidenciais.
Pelo artigo 43, juízes acusados de violar prerrogativas de advogados estarão sujeitos a processos penais. Hoje, esse tipo de transgressão só pode ser coibida com medidas em âmbito administrativo. A Ajufe vai apenas aguardar a sanção da nova lei para bater às portas do STF. Segundo Mendes, todos estes artigos colocam em perigo a liberdade de decidir, um valor básico na atividade diária de cada juiz.
De acordo com o presidente da Ajufe, o Congresso Nacional derrubou parte dos vetos de Bolsonaro em represália a decisão do ministro Luís Roberto Barroso de autorizar busca e apreensão no gabinete do senador Fernando Bezerra (PTB-PE). Para os senadores, Barroso teria extrapolado ao atender um pedido de busca da Polícia Federal, que teve parecer contrário da Procuradoria-Geral da República.
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) vai analisar quais medidas jurídicas podem ser adotadas contra os artigos vetados e, depois, reativados pelo Congresso.
