A Lei que garante o passe livre estudantil no transporte público começa a valer a partir da próxima segunda-feira, dia 13. O benefício contempla todos os estudantes da Capital, das redes privada e pública de ensino dos sistemas municipal, estadual e federal.
Com a aprovação, a cidade se torna a pioneira entre as capitais do país, ofertando o benefício sem restrição de rede de ensino, nível escolar, sem critérios socioeconômicos ou outros fatores, ou seja, de maneira universal para todos os estudantes.
Outras capitais, por exemplo, como Belo Horizonte e Manaus, oferecem o passe apenas aquele que moram a mais de 1km da instituição de ensino. Já Brasília e Maceió exigem um cadastramento prévio para que o aluno seja beneficiado.
Em Fortaleza, todos os estudantes residentes no município, independente do seu endereço, terão direito a duas passagens diárias, não cumulativas, válidas em dias úteis, durante dez meses do ano, com exceção apenas janeiro e julho. O documento utilizado para a validação será a própria carteirinha de estudante, sem necessidade de nenhum cadastramento.
A Prefeitura estima que o passe livre estudantil terá um impacto de R$ 23,1 milhões por ano no Tesouro Municipal. Em 2023, a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza emitiu 361 mil carteiras de estudante, que foram responsáveis por 25,4 milhões de viagens.