A Lei Maria da Penha, um marco na história da mobilização da sociedade brasileira no enfrentamento da violência contra a mulher, completa, nesta segunda-feira, 17 anos. A legislação criou novos parâmetros sobre as penalidades para autores de violência contra a mulher e, a cada momento, vem sendo aperfeiçoada com mudanças que ampliam o cerco de penas para autores desse tipo de crime.
Como estratégia de divulgação da Lei Maria da Penha, o Congresso Nacional criou a campanha Agosto Lilás, que chama a atenção para comportamentos, gestos e atitudes de homens que acabam por praticar a violência doméstica, provocando, muitas vezes, verdadeiras tragédias.
O Congresso Nacional terá uma iluminação especial e, na quinta-feira, uma sessão, às 15 horas, para marcar o aniversário da Lei Maria da Penha. As ações, que são desenvolvidas em todo o Brasil por entidades e, também, pelo Poder Legislativo, tem, o objetivo de chamar a atenção da sociedade para a luta diária no combate à violência contra a mulher.
JORNAL ALERTA GERAL
Entre as principais mudanças na legislação penal brasileira, a Lei Maria da Penha, como destaca, no Jornal Alerta Geral, o repórter Carlos Alberto, instituiu normas que passaram a definir a violência contra a mulher não como um crime de menor potencial ofensivo e incluírem, para efeito de julgamento e punição aos agressores, as violências psicológica, patrimonial e o assédio moral.
O jornalista Beto Almeida, em seu Bate Papo Político, no Jornal Alerta Geral, comenta que mesmo com todos os avanços na legislação, a violência contra a mulher tem sido uma das tristes realidades enfrentadas no Brasil.
Gerado pela FM 104.3 – Expresso Grande Fortaleza, o Jornal Alerta Geral tem transmissão para mais de 20 emissoras no Interior do Estado e pelas redes sociais do @cearaagora.
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