Com receita estimada de R$ 8,9 bilhões, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de Fortaleza para 2020 (PLO 392/2019) deve ser apreciada nesta semana pelas Comissões de Constituição, Justiça e Legislação Participativa e de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública, já que o prazo do pedido de vistas feito pelos vereadores Guilherme Sampaio (PT) e Renan Colares (PDT) se encerra amanhã, 03.
A LOA foi protocolada no dia 15 de outubro no Legislativo e estabelece as metas prioritárias, fazendo um recorte do planejamento de longo e médio prazo da cidade, definidos no Fortaleza 2040 e no Plano Plurianual (PPS 2018-2021). O orçamento 2020 prevê 30,09% para a Saúde, 20,39% para a Educação, 10,57% para o Urbanismo, 10,85% para a Previdência Social, 3,37% para a Segurança Pública e 2,14% para a Cultura.
Já foram apresentadas 450 emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) de Fortaleza, no Sistema Integrado de Orçamento e Planejamento (SIOPFOR), da Prefeitura de Fortaleza. O relator do projeto é o vereador Dr. Porto (PRTB).
Os vereadores se reuniram no dia 20 de novembro, para votar o parecer favorável do relator à matéria. Foi feito o pedido de vistas, e cumprindo o prazo de três sessões, que encerra nesta terça-feira, 03, as Comissões irão se reunir novamente para apreciar o parecer ao texto base do projeto.
Sendo aprovado pelo colegiado, a matéria segue para votação no plenário. Como tem emendas, ela retorna às Comissões para que sejam apreciadas. Após essa deliberação, a matéria junto com as emendas, retorna ao plenário para que os vereadores votem em primeira discussão.
Aprovado, os vereadores ainda terão a oportunidade de emendar o projeto antes da votação em segunda discussão.
A elaboração da Lei Orçamentária contou com a participação popular. Foram realizadas 7 assembleias preparatórias com mais de 7.862 pessoas participantes pelo site. Das 1.481 propostas cadastradas pela população, foram priorizadas 77, sendo os setores mais votados: Infraestrutura (4.378 votos); Esporte e Lazer (3.172 votos) e Habitação (2.325 votos).
A Câmara também realizou duas audiências públicas para discutir a proposta com a sociedade civil e receber sugestões.
(*) Com informações da Câmara Municipal de Fortaleza