Enviado à Assembleia Legislativa pelo Executivo estadual no início da semana, o projeto de lei que institui o Pacto pela Aprendizagem do Ceará foi aprovado nesta quinta-feira (19) pelos deputados estaduais. Com a medida, o Governo do Ceará espera reverter prejuízos de aprendizagem dos estudantes cearenses ocasionados pela pandemia da Covid-19.
Com a aprovação do projeto de lei, o Governo do Ceará espera beneficiar mais de seis mil escolas municipais, cerca de 910 mil alunos e quase 100 mil professores dos 184 municípios cearenses. Além do avanço na aprendizagem, a medida também busca melhorar a frequência dos alunos e diminuir o abandono escolar.
De acordo com o projeto aprovado, a iniciativa vai repassar recursos aos municípios para que estes executem ações e projetos em suas redes de ensino destinados a minimizar o déficit de aprendizagem decorrente da pandemia. Esses aportes suplementares devem subsidiar a compra de equipamentos e a disponibilização de plataformas que sirvam de apoio a professores e alunos.
O próximo passo é regulamentar a lei através de decreto do Executivo estadual. Nele, deverá constar os critérios adotados para definir o quantitativo de recursos destinados a cada município. Para ter acesso à verba, cada Prefeitura terá que assinar um termo de compromisso e apresentar um plano de ação.
O Estado tem a parceria da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Secção Ceará (Undime-CE) e secretários municipais de Educação na construção desse plano.