O atendimento prioritário aos idosos, às pessoas com deficiência, gestantes e pessoas com crianças de colo em estabelecimentos públicos ou privados no Ceará deverá ocorrer em quaisquer guichês ou unidades disponíveis.
É o que estabelece a chamada Lei da Preferência em Qualquer Fila, baseada em projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Guilherme Sampaio (PT) e aprovado pela Assembleia Legislativa. O texto havia sido apreciado na última terça-feira (09) e foi aprovado – por unanimidade – na quarta-feira (10), pelo Plenário.
Segundo o PL, o atendimento prioritário não será mais limitado aos guichês ou unidades de atendimento exclusivo, garantindo que essa prioridade se dê a qualquer tempo em todas as unidades ou guichês disponíveis.
“Essa lei já vigora em Fortaleza e surgiu de uma constatação elementar. Nesses ditos ‘caixas exclusivos’, formavam-se filas maiores ainda do que aquelas dos demais caixas. Então, apresentamos esse projeto de lei para garantir que a preferência para essas pessoas se dê em qualquer fila. Aprovamos na capital e, agora, conseguimos estendê-la a todo o Ceará”, explica Guilherme, autor da proposta.
(*) Com informações Assembleia Legislativa