A Câmara Municipal de Fortaleza encerrou o ciclo de cursos do Programa de Capacitação e Formação Continuada com palestras dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski; e do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas.
Lewandowski abordou o tema “Direitos fundamentais após a Constituição de 1988”, e apontou as conquistas da população, os novos instrumentos do poder judiciário, e fortalecimento do Ministério Público em defender a funcionalidade dos direitos fundamentais. “O Supremo Tribunal Federal tem afirmado em matéria de proteção ao meio ambiente, direitos trabalhistas, direitos e acesso à educação e cultura que o Estado não pode retroceder… É uma luta que envolve várias gerações ao longo da história da humanidade. Não é uma luta apenas do poder judiciário; é uma luta de todos nós”, frisou o ministro do STF.
Abordando o Controle de Gestão Fiscal, Bruno Dantas fez um histórico da administração pública. Desde a burocracia e sua aplicação segundo o pensamento de Max Weber até as condições atuais do tema, o ministro deu destaque para os avanços da legalidade e eficiência na gestão. “Nós tivemos ao longo dos últimos 20 anos, não apenas no Brasil, mas no mundo inteiro, uma evolução deste modelo burocrático weberiano de gestão pública e também uma modificação no sistema de controle”, afirmou.
Além dos ministros, participaram da mesa de honra o Presidente da Câmara Municipal; Salmito Filho (PDT), Prefeito de Fortaleza, Roberto Claudio; Desembargador Federal, Cid Marconi; Presidente do Tribunal de Contas do Ceará, Edilberto Pontes; Presidente da Editora Fórum, Luiz Cláudio Rodrigues Ferreira; e o vereador Antônio Henrique (PDT), Presidente eleito do Legislativo para o biênio (2019-2020).
Sobre a iniciativa
Voltado para os servidores da Câmara e profissionais de outros setores públicos, o Programa de Capacitação e Formação Continuada promoveu diversos cursos e palestras com a finalidade de qualificar e modernizar a administração pública.
O presidente Salmito Filho (PDT) aproveitou o encerramento nesta manhã para agradecer e parabenizar as ações promovidas.”Essa qualificação tem o objetivo claro de cada vez mais despertar e preparar os nossos quadros aqui da Câmara Municipal de Fortaleza para servir bem a população”, disse.
“Durante esse Programa, nós tivemos a oportunidade de capacitar diversos servidores não só da nossa Casa Legislativa, mas de outros órgãos”, afirmou o diretor-geral da CMFor, Robson Loureiro, ao falar que o programa foi um importante meio para compartilhar conhecimentos.
COM AGÊNCIA CMFOR