Uma fatia do volume de R$ 1,4 bilhão das emendas impositivas dos parlamentares será destinada a obras em cidades do Interior do Estado e da Grande Fortaleza. A liberação dos recursos foi confirmada, nesta terça-feira, pelo Ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.
Os deputados federais e senadores ainda não foram informados sobre o volume a ser liberado por cada emenda parlamentar, que, hoje, corresponde a R$ 15,4 milhões. Os prefeitos dos municípios do Interior, principalmente, das pequenas cidades aguardam com ansiedade os recursos para obras a serem realizadas, especialmente, nas áreas de saúde e educação.
As verbas das emendas impositivas estão dentro dos R$ 12,3 bilhões liberados (R$ 8,3 são para livre distribuição entre ministérios e R$ 2,6 para Educação e combate a desmatamentos e incêndios) que estão sendo descontingenciamento do Orçamento da União.
O bloqueio dos recursos orçamentários gerou, no final do primeiro semestre deste ano, protesto de estudantes, servidores e professores de institutos e universidades federais. O descontingenciamento será possível porque julho e agosto tiveram arrecadação de R$ 8 bilhões, acima dos R$ 5 bilhões previstos inicialmente.
O resultado positivo se deu principalmente devido à venda de empresas da Petrobras e de ações do IRB, espécie de seguradora das seguradoras, pelo Banco do Brasil.
A pouco mais de três meses para encerramento do ano de 2019, o Orçamento da União tem cerca de R$ 34 bilhões bloqueados. Uma parte do desbloqueio de R$ 12,3 bilhões se deve ao acordo entre governo, Câmara, Senado, Procuradoria-Geral da República e Supremo Tribunal Federal sobre a destinação dos R$ 2,66 bilhões recebidos pela Lava Jato (correspondentes a 80% de uma multa imposta à Petrobras por órgãos americanos) que vão ser direcionados ao combate às queimadas na Amazônia e à educação.
