A concessão da licença maternidade tem novas regras. Com as mudanças, quando houver necessidade de internação hospitalar superior a 14 dias, a licença poderá ser estendida em até 120 dias após a alta médica, garantindo à mãe o tempo integral de convivência e cuidado com o bebê.
Segundo, ainda, a norma, o período já usufruído antes do parto ou durante a internação será descontado, assegurando equilíbrio entre o direito trabalhista e a recuperação da mãe e da criança. O repórter Satiro Sales explica, no Jornal Alerta Geral, o impacto positivo dessa medida para as mães e os bebês.
REGRAS
1) se mãe ou bebê ficarem internados por mais de 14 dias após o parto, o prazo de 120 dias só começará a ser contado após a alta hospitalar.
2) o benefício será pago durante todo o período de internação e também pelos quatro meses seguintes, garantindo remuneração integral.
3) CLT e a Lei de Benefícios da Previdência Social foram atualizadas para garantir segurança jurídica às trabalhadoras.
4) a equipe médica precisará atestar que a internação está diretamente ligada ao parto.
5) a nova lei também instituiu uma semana anual de ações educativas sobre saúde de gestantes e mães, no mês de agosto.