Por Arnon Carvalho – Advogado
Nos últimos meses, o tema da licença-paternidade voltou ao centro das discussões em Brasília. A razão é simples: o Supremo Tribunal Federal reconheceu que o Congresso Nacional estava em omissão legislativa, por não ter regulamentado adequadamente esse direito previsto na Constituição Federal desde 1988.
Nesse sentido, a nova lei foi aprovada pela Câmara dos Deputados e enviado ao Senado Federal, e, agora os parlamentares correm para definir o novo modelo de licença para os pais brasileiros, em seguida o texto será encaminhado ao Palácio do Planalto para devida sanção presidencial.
Atualmente, a maioria dos trabalhadores com carteira assinada tem direito a cinco (5) dias de licença-paternidade remunerada. Esse período será estendido de forma gradual para vinte (20) dias.
No serviço público federal, por exemplo, o prazo já é de 20 dias. Ainda assim, trata-se de um tempo reduzido diante das transformações sociais e familiares das últimas décadas.
Importante salientar que a licença-paternidade vai muito além de um benefício trabalhista. Trata-se de um instrumento de fortalecimento da família e de igualdade de responsabilidades entre homens e mulheres no cuidado com os filhos. Os primeiros dias de vida de uma criança são fundamentais para o vínculo afetivo e para a divisão justa das tarefas familiares. A ausência paterna nesse momento impacta não apenas a mãe que fica sobrecarregada, mas também o próprio desenvolvimento emocional da criança.
Além disso, ampliar a licença-paternidade é uma questão de saúde pública e justiça social. Diversos estudos mostram que a presença ativa do pai nos primeiros meses de vida melhora o bem-estar da mãe, reduz casos de depressão pós-parto e contribui para um ambiente familiar mais equilibrado.
Hoje no Congresso Nacional tramitam diversos projetos de lei e até propostas de emenda constitucional “PECs” com o objetivo de ampliar o prazo da licença-paternidade e regulamentar o tema de forma definitiva.
Um dos projetos de maior destaque é o PL 3.773/2023, em tramitação no Senado, que prevê licença de até 60 dias para os pais, com criação de um benefício específico. Outra proposta, a PEC 58/2023, sugere ampliar o período para 20 dias, de forma uniforme para todos os trabalhadores.
Urge destacar as provocações que essa mudança impõe. Um dos principais desafios está no impacto econômico da ampliação tanto para as empresas quanto para a Previdência Social e a necessidade de adequação das políticas trabalhistas. Por outro lado, o investimento é um passo essencial para promover equidade de gênero e melhorar a qualidade de vida das famílias.
A ampliação da licença-paternidade representa uma mudança de mentalidade. Reconhece-se que cuidar dos filhos é uma responsabilidade compartilhada e que o pai deve estar presente desde o início. Quando o Estado garante tempo e condições para o pai exercer seu papel, toda a sociedade ganha: mães mais amparadas, filhos mais saudáveis e famílias mais equilibradas.
Nesse sentido, o Brasil discute hoje o tempo que o pai pode e deve estar ao lado do filho nos primeiros dias de vida. O Congresso Federal tem nas mãos a chance de transformar um direito antigo em uma política moderna e justa.
Que essa nova lei traga, finalmente, o reconhecimento de que ser pai presente é um direito, mas também um compromisso com o futuro da família brasileira.
(*) Especialista em Direito de Família e Sucessões; Especialista em Direito e Processo Penal; Graduado em Direito pela Unichristus; Advogado e Professor de Direito. Membro da Comissão Especial de Direito de Família do Conselho Federal da OAB; Membro da Comissão de Direito de Família da OAB/CE; Membro da Comissão de Direito Penal Econômico da OAB/CE. E-mail: [email protected].