O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Júlio César Filho (Cidadania) anunciou, nesta quinta-feira (02), envio para a Assembleia Legislativa de mensagens do Poder Executivo com foco no enfrentamento à pandemia de Covid-19, o novo coronavírus, no Ceará.
Segundo o parlamentar, a mensagem que trata da isenção das contas de água e luz para famílias de baixa renda no Ceará já foi protocolada na Casa.
São aguardadas ainda mensagens do Poder Executivo que instituem estado de calamidade pública no Estado.
Isso permite que o Governo do Estado possa realizar gastos que não estão previstos no orçamento, exclusivamente para o combate à pandemia do novo coronavírus, comentou Júlio César Filho.
A Casa aguarda ainda a chegada do decreto municipal que institui o estado de calamidade pública em Fortaleza. A mensagem foi aprovada na última sexta-feira (31/03) pela Câmara Municipal de Fortaleza, em sessão remota, e será apreciada pelo Legislativo estadual.
Estamos aguardando convocação do presidente da AL, José Sarto (PDT), para que, em sessão virtual, possamos deliberar sobre essas matérias, ajudando e fazendo um papel importante para o combate à pandemia do coronavírus, destacou ainda o deputado e líder do Governo na AL.