O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) formou, nesta segunda-feira (15), maioria para cassação da chapa do PL à Assembleia Legislativa que é composta pelos deputados estaduais Carmelo Neto e Alcides Fernandes e pelas deputadas estaduais Marta Gonçalves e Dra. Silvana por fraude no preenchimento de candidaturas femininas nas eleições de 2022.
As lideranças estaduais do PL expuseram, na troca de telefonemas e mensagens, temor do esvaziamento da bancada do partido na Assembleia Legislativa após o julgamento parcial da ação movida pelo Ministério Público Estadual.
O julgamento da ação foi suspenso após um pedido de vista do presidente da Corte, desembargador Inácio Cortez de Alencar Neto. O resultado parcial é de 4 votos a 2 pela punição de todos e todas as candidatas do PL ao Legislativo Estadual, envolvendo, também, os suplentes.
PROVAS FRÁGEIS
O relator do processo, desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, deu parecer pela improcedência da anulação dos votos e cassação de mandatos por considerar inconsistentes as provas que apontam para desrespeito à cota de gênero.
‘’ Não há, ao meu ver, provas suficientes fortes nos autos que revelem que os investigados tenham se valido de meios ilícitos para fim de burlar a lei das eleições’’, disse o desembargador Raimundo Nonato, para, em seguida acrescentar. ‘’A prova é frágil ao meu sentir, isto é, não contundente quanto à veracidade na tese inicial levantada do que se refere às candidatas e ao partido político, mas ainda o simples resultado do leito não dá indícios materiais’’.
O juiz Glêdison Marques Fernandes acompanhou o voto do relator, enquanto, contrário ao parecer e pela cassação dos mandatos, se posicionaram a juíza Kamile Moreira Castro e os juízes Raimundo Deusdeth Rodrigues Júnior , Roberto Soares Bulcão Coutinho e Francisco Érico Carvalho Silveira.
‘ATREVIDA FRAUDE, DEFINE PROCURADOR-ELEITORAL
Os depoimentos apontam que, pelo menos, três mulheres (Andrea Moura Fernandes, Maria Meiriane e Marlúcia Barroso) tiveram os seus nomes incluídos na chapa lançada pelo PL à Assembleia Legislativa sem dar autorização ou pedido registro das candidaturas junto à Justiça Eleitoral. .
As irregularidades na montagem da chapa levaram o Ministério Público Eleitoral, o PSOL e o PT a denunciarem fraude no lançamento das candidaturas femininas pelo PL. O processo teve desdobramento no TRE e pode mexer com a composição da Assembleia Legislativa.
O Procurador Regional Eleitoral, Samuel Arruda, apresentou o pedido de anulação dos votos e a cassação de mandatos das duas deputadas e dos dois deputados estaduais com base na coleta de provas cabais, fartas e robustas que provam a fraude na legislação eleitoral.
Samuel definiu as irregularidades na chapa do PL à Assembleia Legislativa como ‘’atrevida fraude’’ na cota de gênero na história política do Ceará.
Ao defender punição aos envolvidos com a fraude, o Procurador Regional Eleitoral fez um apelo aos julgadores para dignificar e honrar as mulheres que foram vilipendiadas e massacradas nas eleições de 2020. Na ação, é pedida, também, a suspensão dos direitos políticos do presidente do PL, Acilon Gonçalves.
MUDANÇA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Se prevalecer a determinação pela anulação dos votos atribuídos aos candidatos e às candidatas do PL à Assembleia Legislativa, Carmelo, Alcides, Marta e Silvana terão os mandatos cassados, mas poderão recorrer ao próprio TRE e, em seguida, ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para reverter a decisão. Uma decisão final da Justiça Eleitoral, pela cassação, provocará mudanças bruscas na composição do Legislativo Estadual uma vez que todos os votos da chapa do PL serão anulados e, com isso, haverá uma redivisão de cadeiras entre os partidos que concorreram às eleições de 2022.
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