Os líderes dos partidos na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) reúnem-se às 14 horas, na sala de reuniões da presidência do colegiado, para discutir o parecer do deputado Hildo Rocha (MDB-MA) ao projeto de crédito suplementar em que o Executivo pede autorização do Congresso Nacional para quitar, por meio de operações de crédito, despesas correntes de R$ 248,9 bilhões (PLN 4/2019). De maneira simplificada, é como alguém pegar dinheiro emprestado no banco para pagar o aluguel.
Hildo Rocha rejeitou duas emendas e recomendou a aprovação do texto original do Executivo.
A maior parte das despesas envolvidas (R$ 201,7 bilhões) corresponde a benefícios previdenciários, como pensões e aposentadorias, mas estão incluídos gastos com o Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Plano Safra, entre outros itens. Sem a autorização do Congresso, faltará dinheiro para cobrir esses gastos ainda este mês.
Regra de ouro
A Constituição proíbe a realização de operações de crédito (emissão de títulos públicos) que excedam as despesas de capital (investimentos e amortizações de dívida). Essa “regra de ouro” só pode ser contornada por meio de créditos suplementares ou especiais com finalidade específica e aprovados pelo Congresso por maioria absoluta — pelo menos 257 deputados e 41 senadores. O PLN 4/2019 busca essa autorização.
(*)com informações da Agência Câmara Notícias