A Justiça Federal concedeu liminar determinando que a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), que administra o Hospital Universitário Walter Cantídio, adote ações para manutenção dos transplantes renais no Ceará no prazo máximo de 30 dias. A decisão é do juiz Ricardo Cunha Porto, juiz titular da 8ª Vara Federal.
A medida autoriza a Empresa a contratar, sem concurso ou licitação pública, profissionais com experiência em transplantes renais até que seja adotada uma solução definitiva para o caso. A decisão – em caráter provisório – é uma resposta a uma Ação Civil Pública proposta pela Defensoria Pública da União (DPU).
Na decisão, a Justiça determina que Empresa que administra o Hospital publique até esta sexta-feira seleção pública para contratar médicos especialistas em transplantes de rins. A data foi solicitada pela própria Ebserh após audiência de conciliação realizada em novembro de 2017 e acatada pela Justiça Federal.
Em abril de 2017, a DPU recebeu denúncia da Associação dos Pacientes Renais do Estado do Ceará de que, devido à falta de equipe médica para realização de transplantes, o Hospital estaria próximo de paralisar a execução dos procedimentos.
Diante dos impasses quanto à solução da questão, a Defensoria ajuizou, em outubro de 2017, a Ação Civil Pública, com pedido liminar, contra a União, o Estado do Ceará e a Empresa, para garantir a continuidade da prestação do serviço, que foi acatada agora pela Justiça.
