O município de Limoeiro do Norte, localizado a cerca de 200 km da capital cearense, será sede do 5º Encontro Regional sobre o projeto “Municipaliza: uma campanha em defesa da saúde e da cidadania do Ceará”. O evento acontece no dia 23 de setembro, das 8h30 às 13h, e conta com uma vasta programação, incluindo oficinas e palestras temáticas.
Desenvolvido pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro do Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público, da Moralidade Administrativa (CAODPP) e do Núcleo das Promotorias da Cidadania do MPCE, conta também com a parceria da Aprece, do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) e da Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Estado do Ceará (APDMCE).
O evento é direcionado a Promotores da Justiça e Servidores do MPCE, Prefeitos, Vice-Prefeitos (as), Vereadores (as), Gestores Municipais da Educação, Assistência, Saúde, da Administração e da Segurança Pública, Articuladores do Selo UNICEF, Representantes Clubes Sociais e Empresariais e Profissionais de Comunicação.
Foram convidados para o encontro em Limoeiro do Norte, 16 municípios do Ceará. São eles: Alto Santo, Ererê, Iracema, Jaguaretama, Jaguaribara, Jaguaribe, Jaguaruana, Limoeiro Do Norte, Morada Nova, Palhano, Pereiro, Potiretama, Quixeré, Russas, São João Do Jaguaribe, Tabuleiro do Norte
“Municipaliza”
O projeto “Municipaliza”, tem como meta promover o processo de eficaz municipalização do trânsito no Ceará. A municipalização do trânsito não representa, por si só, a solução dos problemas da “insegurança” viária. Os números alarmantes relacionados ao trânsito requerem solução em múltiplas dimensões. Entretanto, municipalizar constitui um passo inicial e indispensável para o equacionamento dos assuntos relacionados ao trânsito.
Municipalizar o trânsito significa integrar o município ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Assim, as Prefeituras poderão gerir o trânsito da cidade de forma completa, assumindo a responsabilidade pela engenharia, fiscalização e educação de trânsito, dentre outras atribuições.