O presidente da Câmara, Arthur Lira confirmou para esta semana, a votação da urgência do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 94/22, de autoria do deputado federal Domingos Neto (PSD-CE) que suspende o reajuste tarifário anual de 2022. Segundo Lira, contratos precisam ser obedecidos, mas podem ser discutidos para que esse aumento seja esclarecido. A proposta, embora seja sobre o aumento das tarifas da Enel, no Ceará, vai ser discutida no Plenário para valer para todos os aumentos concedidos.
Arthur Lira quer que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), seja convocada para debater os novos valores tarifários.
“A discussão da urgência do PDL forcará o ministério do Meio Ambiente, a Aneel para vierem para a mesa de negociação para que esse aumento seja esclarecido, a responsabilidade de quem deu, o porquê deu, e que cláusulas permitiram esses aumentos”, explicou.
A expectativa é que o requerimento de urgência seja votado ainda hoje.
(*) com informações da Agência Câmara
