Após audiências públicas promovidas para escuta da população e apresentação de diversos estudos científicos abordando aspectos históricos, sociais e territoriais envolvendo a questão do litígio entre os estados do Ceará e do Piauí, a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) e o Grupo Técnico de Trabalho do Governo do Estado do Ceará promovem a apresentação de novos estudos sobre a temática, que abordam aspectos relacionados às questões ambiental, hidrográfica, econômica e sociocultural.
A apresentação desses estudos ocorrerá na próxima terça-feira (11.06), na sede da DPCE (avenida Pinto Bandeira, 1111 – bairro Luciano Cavalcante), às 15 horas, com a presença da defensora geral, Sâmia Farias; do procurador-geral do Estado, Rafael Machado, além do diretor de operações da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), Tércio Tavares; do diretor geral do Ipece, Alfredo Pessoa, e de técnicos que estão à frente das pesquisas. Os impactos ambientais serão trazidos no mês do Dia Mundial do Meio Ambiente, que foi comemorado em 05 de junho.
Nas novas pesquisas, a área disputada abriga ecossistemas únicos e recursos naturais significativos, incluindo áreas de preservação permanente e unidades de conservação ambientais do Ceará. Ao todo, são quatro pesquisas a serem apresentadas: Ações ambientais do estado do Ceará na área de litígio CE-PI; Arcabouço legal referente à bacia hidrográfica do rio Parnaíba e seus afluentes na área de litígio da divisa entre os estados do Ceará e do Piauí; Estudo do perfil socioeconômico para a área de litígio CE-PI; Estudo sociocultural das lideranças locais nos municípios com territórios na área de litígio CE-PI.
“Os novos estudos comprovam, irrefutavelmente, a dominialidade cearense e a inquestionável atuação e interação do Estado do Ceará com a população e com os municípios da região de litígio. Essa presença se dá nas mais diversas áreas, com destaque para o trabalho de defesa dos direitos do povo cearense acerca da integridade do território e do desenvolvimento sustentável local”, destaca o procurador-geral do Estado, Rafael Machado Moraes.
Entenda o processo
Desde 2011, o Estado do Piauí reivindica judicialmente terras pertencentes historicamente ao Ceará. A área afeta diretamente o território de 13 municípios cearenses, na Serra da Ibiapaba e no Sertão dos Crateús. Atualmente, a ação segue no Supremo Tribunal Federal (STF) aguardando estudo geográfico da área de litígio por peritos do Exército Brasileiro, cuja conclusão está prevista para o dia 28 de junho.
A defesa do Ceará no processo da Ação Cível Originária (ACO) n° 1831 baseia-se tanto na análise técnica de documentos e mapas históricos que comprovam a posse do território ao Ceará, quanto em outras importantes variáveis relacionadas aos direitos de pertencimento da população que habita os municípios envolvidos na disputa. Ambos os argumentos já foram apresentados ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Desde 2023, a Defensoria Pública do Ceará ingressou como colaborador processual da ação, como amicus curiae (amigo da Corte). Dessa forma, a instituição representa a população mais vulnerável dos territórios, trazendo suas considerações. A instituição realizou duas audiências públicas, em Viçosa do Ceará e em Poranga, em 2023 e 2024, para construir esta fala, que é humana e transversal, dos habitantes da região disputada.
Fica claro pelos relatórios produzidos e levados aos autos da ação judicial, o sentimento de pertencimento da população exposto durante as audiências públicas realizadas pela instituição. “Nosso objetivo é trazer a voz de quem será impactada com a decisão. E o que ouvimos é que essa população se reconhece cearense e tem suas vidas, histórias, memórias, serviços atravessados pelo estado do Ceará. Agora vamos apresentar novos estudos que nos trazem outros recortes, além dos socioculturais, e que nos mostram que até mesmo a natureza e suas riquezas ali estão conectadas com as pessoas e a prestação de serviços cearenses”, disse o subdefensor do Ceará, Leandro Bessa, que conduz a pauta na instituição.
Atuação do GT do Ceará
No Ceará, um Grupo de Trabalho (GT) foi criado para analisar o litígio entre os estados. A coordenação desse grupo é conduzida pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), com a participação da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece), do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), do Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA) e da Superintendência do Meio Ambiente do Ceará (Semace). O GT conta, também, com o apoio institucional do Comitê de Estudos e Limites da Assembleia Legislativa (Alece).