O deputado federal Rodrigo Maia (DEM) se reúne, na noite desta segunda-feira, em Fortaleza, com deputados federais do Ceará e, antes de desembarcar na capital cearense, recebeu a notícia sobre a decisão da Justiça Federal que o deixa livre para concorrer à reeleição. A decisão que o favorece é do presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Hilton Queiroz. O juiz Eduardo Ribeiro de Oliveira, da 15ª Vara Federal do DF, havia proibido, na última sexta-feira, a candidatura de Maia.
De acordo com a Constituição Federal, as mesas diretoras do Congresso serão eleitas para um mandato de dois anos, sem possibilidade de reeleição dentro da mesma legislatura. Maia alega que a vedação para disputar novamente não se aplica a ele, uma vez que foi eleito para um mandato-tampão de seis meses. Maia chegou ao cargo após a renúncia de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), réu da Operação Lava-Jato que, hoje, se encontra preso em Curitiba.
Os adversários de Rodrigo afirmam que a lei veda a segunda disputa, não importando o tempo de mandato. Adversários de Maia já ingressaram com duas ações no Supremo Tribunal Federal (STF), mas lá não houve decisão em relação ao mérito da questão.
O juiz de primeira instância concordou com eles, dizendo que não importa se é mandato-tampão ou não. Já o presidente do TRF1 pensa diferente.”A literalidade da disposição constitucional ora transcrita deixa evidente que a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente só é vedada aos que foram eleitos para mandato de dois anos, o que não é o caso dos autos, em que o atingido pela decisão judicial apenas cumpre mandato-tampão”, escreveu o presidente do tribunal na decisão autorizando a candidatura de Maia.
O encontro nesta segunda-feira reunirá, pelo menos, 14 dos 22 deputados federais. ”Fizemos convites a quase todos os deputados federais e acreditamos em uma presença expressiva porque o deputado Rodrigo Maia representa o melhor nome para comandar a Câmara dos Deputados”, disse o deputado federal Danilo Forte (PSB), que articulou o encontro com os parlamentares cearenses.
