O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta terça-feira (12), que o Governo Federal criará o Ministério da Segurança Pública após a aprovação da PEC da Segurança pelo Senado Federal.
A declaração foi feita durante o lançamento do programa “Brasil Contra o Crime Organizado”, iniciativa do Governo Federal voltada ao enfrentamento das facções criminosas, do tráfico de armas e da lavagem de dinheiro.
— Quando o Senado aprovar a PEC da Segurança, nos próximos dias, criaremos o Ministério da Segurança Pública — afirmou Lula durante o evento realizado no Palácio do Planalto.
O presidente explicou que vinha resistindo à criação da nova pasta enquanto não estivesse definido o papel da União dentro da política nacional de segurança pública.
“Sempre recusei aprovar o Ministério enquanto não tivesse decidido o papel do Governo Federal. Na Constituição de 1988, passamos muita responsabilidade para os estados e agora sentimos a necessidade de que o Governo Federal participe ativamente, com critério, sem ocupar espaço dos governadores. Mas, se não trabalharmos juntos, não conseguimos vencer”, declarou.
A PEC da Segurança Pública é considerada uma das principais apostas do Governo Lula na área de segurança e está parada no Senado desde março, após aprovação na Câmara dos Deputados.
A proposta aguarda despacho do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para iniciar oficialmente a tramitação na Casa.
O texto enfrenta resistência de parlamentares e de governadores ligados à oposição, que demonstram preocupação com possível ampliação da atuação do Governo Federal na segurança pública dos estados.
Entre os principais pontos da PEC estão o fortalecimento da integração entre União e estados e a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
O lançamento do programa “Brasil Contra o Crime Organizado” reuniu ministros, parlamentares, governadores e representantes das forças de segurança.
O plano prevê ações voltadas ao combate financeiro das facções criminosas, cooperação interestadual, fortalecimento do sistema prisional e integração das áreas de inteligência policial.
A equipe do presidente Lula aposta que o lançamento do programa e o anúncio do futuro Ministério da Segurança Pública ajudem a acelerar as negociações políticas em torno da PEC da Segurança no Congresso Nacional.