O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, na noite desta quinta-feira (15), que é favorável à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes graves. A declaração aproxima Lula da proposta apresentada pelo senador Camilo Santana durante a discussão da PEC da Segurança Pública.
Camilo havia sugerido, por meio de emenda, que a maioridade penal fosse reduzida para 16 anos em crimes como estupro, tortura e homicídio. A proposta enfrentou resistência dentro da própria bancada do PT e ampliou as divergências em torno do texto no Senado.
O impasse aumentou com outra emenda, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), que propõe reduzir a maioridade penal para 14 anos em determinados crimes.
Diante da falta de acordo sobre essas e outras mudanças, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou a PEC da Segurança da pauta de votação nesta quinta-feira.
Horas depois, durante entrevista ao Jornal Nacional, da TV Globo, Lula afirmou pela primeira vez ser favorável à redução da maioridade penal para 16 anos.
“Eu sou favorável a reduzir para 16 anos, mas não discutindo nessa PEC, porque ela não é para isso. Eu acho que a sociedade brasileira inteira é favorável à punição de qualquer crime hediondo”, declarou Lula, ao se abraçar com uma pauta que tradicionalmente foi da direita e hoje tem apoio da maioria dos brasileiros.
PEC DIVIDE BASE E OPOSIÇÃO
A maioridade penal tornou-se um dos principais pontos de divergência na reta final da discussão da PEC da Segurança.
De um lado, a proposta de Camilo estabelece 16 anos para determinados crimes graves. De outro, Rogério Marinho defende a redução para 14 anos.
Durante a entrevista, Lula reafirmou ainda que pretende criar o Ministério da Segurança Pública após a aprovação da PEC.
“Queremos asfixiar o crime e libertar territórios para que não haja donos de ruas”, afirmou.
Na mesma entrevista, Lula abordou ainda a crise envolvendo o Supremo Tribunal Federal e defendeu mudanças no Judiciário, além de comentar investigações relacionadas ao Banco Master e a integrantes da Corte.
Com a retirada da PEC da pauta, a votação dependerá agora de um novo acordo entre governo, oposição e lideranças do Senado sobre os pontos mais controversos do texto, entre eles justamente a redução da maioridade penal.