O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quarta-feira (20), um decreto que estabelece prazo de até duas horas para que plataformas digitais, big techs e empresas provedoras de internet removam conteúdos íntimos divulgados sem consentimento.
A medida altera a regulamentação do Marco Civil da Internet e amplia as responsabilidades das plataformas digitais no combate à violência contra mulheres no ambiente virtual.
O anúncio foi feito durante a cerimônia que marcou os 100 dias do pacto entre os Poderes contra o feminicídio.
Além do decreto, Lula também formalizou outra norma voltada à prevenção e combate à violência contra a mulher nas redes sociais, criando mecanismos para responsabilizar provedores de internet diante de casos de divulgação ilegal de imagens íntimas, ameaças e conteúdos violentos.
Durante o evento, o presidente anunciou ainda um pacote de medidas voltadas ao enfrentamento da violência contra as mulheres.
Entre as ações sancionadas estão projetos de lei que:
- criam o Cadastro Nacional de Agressores;
- ampliam hipóteses de afastamento imediato do agressor;
- endurecem punições contra criminosos que continuam ameaçando vítimas mesmo após prisão;
- e reduzem burocracias para acelerar medidas protetivas e decisões judiciais.
O governo afirma que as novas medidas buscam fortalecer a proteção das mulheres e ampliar a responsabilização de agressores e plataformas digitais diante de crimes praticados no ambiente virtual.