Lula assina nesta quinta (19) o decreto que regulamenta a escala de trabalho 5×2; acompanhe

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina, na manhã desta quinta-feira (19), no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6×1. A medida estabelece as regras para a transição do modelo atual para o regime de cinco dias de trabalho e dois de descanso (5×2).

Em abril deste ano, Lula assinou a mensagem que oficializou o envio ao Congresso Nacional de uma proposta legislativa sobre o tema. No Senado, o texto recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário, após duas rodadas de votação. Na Câmara dos Deputados, a proposta também foi aprovada por ampla maioria.

Com a mudança, os trabalhadores passam a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. A jornada semanal máxima também será reduzida de 44 para 40 horas, com um período de transição previsto de 14 meses.

A iniciativa tem como objetivo ampliar o tempo disponível para convivência familiar, lazer, atividades culturais, estudos e descanso. A expectativa é que a mudança também produza efeitos positivos na qualidade de vida e na produtividade dos trabalhadores.

A redução da jornada deverá alcançar profissionais de diferentes setores da economia, especialmente nas áreas de comércio, serviços, indústria e logística.

Um levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego identificou a jornada praticada por 44,7 milhões de brasileiros. Desse total, aproximadamente um terço, o equivalente a 14,9 milhões de trabalhadores, atua atualmente na escala 6×1 e poderá ser beneficiado pela adoção do modelo 5×2.

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