Lula decidirá sobre sanção ou veto de projeto que incentiva contratação de mulheres com câncer de mama

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Está nas mãos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a decisão de sancionar ou vetar o projeto de lei aprovado pelo Senado Federal que cria incentivos para a contratação de mulheres diagnosticadas com câncer de mama, em tratamento ou em fase de remissão da doença. A proposta busca ampliar as oportunidades de emprego, combater a discriminação e facilitar a permanência dessas mulheres no mercado de trabalho.

De autoria da deputada federal Maria Rosas (Republicanos-SP), o projeto cria o Programa Empresa Rosa e o Selo Rosa, destinados a reconhecer e incentivar empresas que adotem políticas de contratação, inclusão e reinserção profissional de mulheres que enfrentam ou enfrentaram o câncer de mama.

O programa prevê condições especiais de trabalho, como possibilidade de jornada reduzida, trabalho remoto e medidas de proteção ao emprego, sem redução salarial. As empresas participantes deverão assegurar igualdade de oportunidades, processos seletivos sem discriminação e condições adequadas às necessidades das trabalhadoras.

A iniciativa poderá ser desenvolvida em parceria com órgãos e entidades das administrações públicas federal, estadual e municipal.

Para receber o Selo Rosa, as empresas deverão ter mais de dez empregados, adotar políticas de contratação e reinserção profissional e apresentar relatórios anuais sobre as ações desenvolvidas.

A certificação terá validade de dois anos, com possibilidade de renovação por igual período. As empresas reconhecidas poderão utilizar o selo em campanhas publicitárias, além de ter acesso a programas de capacitação e orientação.

A proposta ganha relevância diante dos números do câncer de mama no Brasil. Segundo o Instituto Nacional de Câncer (Inca), a doença está entre os tipos de câncer mais frequentes na população feminina, com estimativa de aproximadamente 73 mil novos casos por ano no período de 2023 a 2025.

No Senado, o projeto recebeu pareceres favoráveis na Comissão de Direitos Humanos, sob relatoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), e na Comissão de Assuntos Sociais, onde foi relatado pela senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL).