A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, quebrou o silêncio e se manifestou contra o recurso feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender sua prisão. Em documento, a procuradoria-geral disse que Lula desprezou “ideias republicanos” e ainda defendeu que o ex-presidente continuasse preso.
Os advogados do ex-presidente querem que o Supremo conceda efeito suspensivo – ou seja, que suspenda a execução da pena – ao recurso feito à Corte contra a condenação de Lula em segunda instância no chamado caso do tríplex, da Operação Lava Jato.
Em nota, o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula, disse que a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) “não consegue esconder que a condenação do ex-presidente Lula foi baseada exclusivamente no depoimento de um corréu que exerceu o direito de mentir e por isso é ilegítima e incompatível com a Constituição Federal e com a lei”.
Em documento de quase 80 páginas enviado ao Supremo no último dia 26 de julho e anexado ao processo nessa terça, 31, Dodge fez duras críticas a Lula, dizendo que o ex-presidente “demonstrou desprezo aos ideais republicanos que prometeu cumprir como chefe de Estado” e “frustrou as expectativas de milhões de brasileiros” ao usar o cargo “para obter vantagem financeira”.
A procuradora-geral defendeu a condenação de 12 anos e um mês dada ao petista pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
“Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito para o mais alto cargo do Executivo Federal com um ferrenho discurso anticorrupção, alardeando sua honestidade e prometendo combate aos dilapidadores dos cofres públicos. Elegeu-se em virtude de sua retórica de probidade e retidão. Tais fatos elevam sobremaneira o grau de censurabilidade da conduta do recorrente e devem ser punidos à altura”, disse Dodge.
O recurso ainda não tem data para ser julgado. Cabe à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, incluir o caso na pauta do plenário. Antes disso, no entanto, a defesa de Lula ainda precisa responder a um pedido de esclarecimento do ministro Edson Fachin, relator do recurso, dizendo se quer ou não que a questão da possível inelegibilidade de Lula seja analisada. A Corte encerra seu recesso nesta quarta-feira, 1º.
Fachin levou caso ao plenário
Os recursos de Lula ao STF e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) passaram por um juízo de admissibilidade no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), onde o ex-presidente foi condenado em segunda instância, e o recurso ao Supremo não foi admitido. A defesa de Lula nega que haja provas dos crimes imputados ao ex-presidente.
Por causa disso, o ministro Edson Fachin, do STF, tinha julgado “prejudicado” o pedido de efeito suspensivo feito pela defesa de Lula, que recorreu da decisão e pediu para o assunto ser julgado na Segunda Turma do Supremo. Fachin optou por submeter o recurso ao plenário do STF, o que gerou acusações de “manobra” por parte do PT.
Para Dodge, o recurso contra a decisão de Fachin sequer deve ser analisado pelo plenário, já que o pedido da defesa de Lula “perdeu seu objeto”. Se for analisado, a procuradora-geral pede que não seja aceito, já que o recurso ao STF contra a condenação no caso do tríplex não foi admitido pelo TRF-4 “e não ostenta plausibilidade jurídica”.
No recurso para suspender a execução da pena de Lula, a defesa diz que vários princípios constitucionais foram violados, como a presunção de inocência e o direito à ampla defesa. Os advogados também afirmam que não é possível atribuir a Lula o crime de corrupção no caso do tríplex.
Para Dodge, “há material probatório farto” segundo o qual a construtora OAS concedeu a Lula “a posse e a propriedade de fato” do tríplex no Guarujá (SP), “bem como a respectiva reforma para adaptá-lo, somente não lhe tendo transferido o bem formalmente como um ardil voltado a ocultar o crime de corrupção passiva anterior”.
Ainda de acordo com a procuradora-geral, “o recebimento indevido, por Luiz Inácio Lula da Silva, de bem imóvel e de sua reforma se deu em retribuição a um conjunto de atos de ofício por ele praticados na então condição de Presidente da República, em especial a indicação e manutenção, em cargos de direção da Petrobrás, de pessoas comprometidas com ato de corrupção.”
Dodge reservou as palavras mais duras contra Lula ao contestar as alegações da defesa contra o tamanho da pena imputada ao ex-presidente. Segundo ela, se “está diante de crimes praticados por ex-Presidente da República no âmbito do maior escândalo de corrupção que o Brasil já conheceu – e um dos maiores da história mundial. Trata-se de caso que demanda uma punição proporcional a essas características.”
“É preciso compreender que a lei tem parâmetros mínimos e máximos, pois as condutas ostentam graus de censura. Se há um caso na história em que as penas deveriam se aproximar da máxima, é este”, destacou Dodge.
A condenação por corrupção e lavagem de dinheiro deixa Lula, em tese, inelegível pelos critérios da Lei da Ficha Limpa. Mesmo assim, o PT afirma que vai registrar Lula como seu candidato a presidente nas eleições deste ano, o que pode ser feito entre os dias 5 e 15 de agosto. A legalidade da candidatura dependerá de análise da Justiça Eleitoral.
Mesmo preso e potencialmente inelegível, Lula continua liderando as pesquisas de intenção de voto nos cenários em que seu nome é apresentado aos entrevistados. Sem Lula, o líder é o deputado federal Jair Bolsonaro, candidato do PSL.
Com informações do Portal Uol Notícias
