Às 14 horas desta quarta-feira, 10 de maio de 2017, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem compromisso marcado com a Justiça Federal, no Paraná. O líder máximo do PT ficará, pela primeira vez, frente a frente com o juiz federal Sérgio Fernando Moro, titular da 13ª Vara Federal, em Curitiba, como réu da Operação Lava Jato.
Acusado pela Procuradoria da República, em Curitiba, por suposto recebimento de R$ 3,7 milhões em propinas da construtora OAS, Lula será interrogado por Moro.
O Ministério Público Federal imputa prática de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro – pena prevista de até 22 anos de prisão, se condenado. A ampliação, reforma e decoração de um tríplex, no Guarujá (SP), e o custeio do armazenamento de bens, de 2011 a 2016, seriam “benesses” dadas ao petista, em troca de negócios na Petrobrás.
Lula deve chegar em Curitiba, nesta manhã, vindo de São Paulo, em voo particular. A ex-presidente Dilma Rousseff também é esperada.
O caminho do Aeroporto Affonso Pena até a Justiça Federal, no bairro Ahu, passa pelo ponto de concentração de manifestantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, sindicalistas, petistas e simpatizantes, acampados em uma área da União, atrás da rodoviária.
Até o final da tarde desta terça-feira, 20 ônibus com manifestantes haviam chegado à capital do Paraná e outros 36 eram aguardados até hoje, quando acontece o Dia D da Lava Jato. Organizadores estimavam em 50 mil o total de defensores do ex-presidente. A maior concentração será na região central da cidade.
A Secretaria de Segurança Pública e a Polícia Federal montaram um mega esquema de segurança para evitar confrontos e manifestações violentas na cidade durante a audiência. Há atos em defesa da Lava Jato e de Moro.
O acesso ao prédio da Justiça Federal está fechado desde as 23h de ontem. Num raio de 150 metros só podem entrar quem mora, trabalha ou estará a serviço durante o interrogatório, segundo explicou o secretário de Segurança do Paraná, Wagner Mesquita. São seis pontos de bloqueio nos acessos ao prédio da Justiça. O Fórum suspendeu as atividades.
Frente a frente. Um corredor com segurança armado divide o gabinete do juiz Sérgio Moro da sala de audiências no segundo andar do edifício da Justiça Federal.
Uma câmera acoplada no computador do magistrado registrará o depoimento de Lula. Os vídeos de interrogatórios da Lava Jato serão tornados públicos ainda nesta quarta-feira, no processo eletrônico.
Nas últimas duas semanas, a defesa do ex-presidente perdeu dois pedidas para filmar com equipe própria a audiência. Perdeu ambas e aguarda ainda um recurso em terceiro grau.
No pedido negado por Moro, ele afirmou que “não se ignora que o acusado Luiz Inácio Lula da Silva e sua defesa pretendem transformar um ato normal do processo penal, o interrogatório, oportunidade que o acusado tem para se defender, em um evento políticopartidário”.
Para o juiz, a convocação da militância para manifestações de apoio é um exemplo disso. “A gravação pela parte da audiência com propósitos político partidários não pode ser permitida pois se trata de finalidade proibida para o processo penal”, alertou Moro, no despacho de segunda-feira, 8.
Confronto. Moro deve evitar o confronto com o réu. Como tem feito na maioria dos interrogatórios, deve advertir o interrogado para evitar falas retóricas ou que desviem do foco do processo.
É a primeira vez que Lula entrará na Justiça Federal, em Curitiba. Ele já foi ouvido por Moro, em novembro de 2016, mas como testemunha de defesa do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, em outro processo, e por videoconferência. A conversa protocolar durou 9 minutos e 44 segundos.
Desta vez a expectativa é de clima tenso. Na sala de audiência, uma mesa retangular fica encostada, por sua lateral menor, na frente da bancada ocupada por Moro. Lula sentará no canto esquerdo, da vista do juiz, e os advogados de defesa, à direita. Ao lado do magistrado, senta o procurador da República, autor da acusação. Ambos ficam a menos de dois metros um do outro.
Com menos de 50 metros quadrados e janelas cobertas por cortinas, além das pessoas envolvidas no processo – acusados, defensores, acusadores e juiz – estarão presentes um representante da Ordem dos Advogados do Brasil e policiais. Moro vetou a entrada de telefones celulares e de assessores de imprensa, que têm acompanhado a defesa de Lula nas audiências.
Lula deve politizar sua fala ao máximo e sua defesa partir para a confronto teórico com o juiz Sérgio Moro. Apontado como líder do esquema de corrupção na estatal petrolífera, que desviou mais de R$ 40 bilhões entre 2004 e 2014, o ex-presidente busca em sua defesa, desde o início do processo, uma nulidade, que tire do juiz da Lava Jato a competência para julgá-lo, e inda arraste o caso penal para a arena política.
A ação do tríplex é a primeira aberta por Moro contra Lula, no dia 19 de setembro de 2016. Em três anos de investigação, a Lava Jato descobriu que partidos da base aliada – PT, PMDB e PP – comandaria diretorias da Petrobrás, por meio das quais, desviavam de 1% a 3% em propinas de contratos fechados com empreiteiras cartelizadas.
Investigadores da Lava Jato avaliam que a estratégia da defesa de Lula sempre foi de confronto, desde o início do processo. O objetivo seria tumultuar o processo, para provocar uma nulidade e reforçar o argumento de que o ex-presidente é vítima de uma perseguição política e de manipulação do sistema legal.
A estratégia de embate jurídico e político com o juiz Sérgio Moro e com os procuradores da Lava Jato foi adotada pela defesa do Grupo Odebrecht, em 2015, no início dos processos, o que dificultou as negociações de um acordo de delação premiada com a força-tarefa.
Lawfare. “Concluir que Lula era o centro desse processo, como fez o Ministério Público Federal, só pode ser ato de voluntarismo maldoso, sem qualquer lastro de veracidade, o que se insere nas práticas de lawfare – que é o uso da lei e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política”, tem defendido o criminalista Cristiano Zanin Martins, um dos defensores do ex-presidente.
Genro do compadre e também advogado de Lula, Roberto Teixeira, Cristiano é um dos defensores que deve falar na audiência de hoje.
Dirigentes e parlamentares petistas reunidos ontem em Curitiba disseram que o ex-presidente deve se concentrar em questões técnicas do processo, evitando a disputa política durante o depoimento.
Segundo eles, o confronto político não interessa a Lula, pois a Lava Jato não tem provas de que o ex-presidente seja o dono oculto do apartamento no Guarujá
No processo, Lula, o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, o ex-presidente da OAS José Aldemário Pinheiro, o Léo Pinheiro, e outras cinco pessoas são réus pelos crimes de corrupção e lavagem de R$ 80 milhões, relativos a contratos de obras em duas refinarias – R$ 3,7 milhões seriam obtidos em benefício próprio, do ex-presidente.
A defesa aposta na absolvição de Lula e nega que o apartamento que foi comprado em nome da ex-primeira-dama Marisa Letícia, da cooperativa habitacional dos bancários de São Paulo, a Bancoop, ligada ao PT, e depois reformado e equipado pela OAS, seja do ex-presidente.
Nos últimos dias, a defesa de Lula tentou também adiar o depoimento desta quarta-feira, 10. Inicialmente, o interrogatório estava marcado para o dia 3, mas foi alterado a pedido da Secretaria de Segurança Público do Paraná e da Polícia Federal, diante da mobilização para manifestações em Curitiba.
Ontem, o juiz Nivaldo Brunoni, do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), rejeitou pedido da defesa do petista para suspender a ação penal e adiar o interrogatório.
Tríplex. O apartamento foi construído inicialmente pela Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop), criada pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo – entidade que era dirigida pelo ex-tesoureiro do PT João Vaccari Netto.
Em 2009, após a falência da entidade, a assumiu o empreendimento e concedeu aos cooperados prazo de 30 dias para optar pelo ressarcimento dos valores até então pagos ou celebrar contrato de compromisso de compra e venda de unidade e prosseguir no pagamento do novo saldo devedor.
“Luiz Inácio Lula da Silva seria beneficiário direto das vantagens concedidas pelo Grupo OAS e, segundo a denúncia, teria conhecimento de sua origem no esquema criminoso que vitimou a Petrobrás”, afirmou Moro, ao abrir o processo.
No dia 20 de abril o empresário Léo Pinheiro foi interrogado por Moro e confessou que o apartamento, apesar de estar em nome da OAS, era de Lula e foi reformado atendendo seus interesses e pedidos.
Segundo Léo Pinheiro, que tenta um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal, o custo das reformas do triplex 164-A, do Edifício Solaris, foi abatido de um acerto de R$ 15 milhões da OAS com o PT.
“Levei esses créditos e esses débitos. Levei o que a OAS estava devendo por conta desses pagamentos de vantagens indevidas ao PT naquele momento, o que estava atrasado e que ainda ia acontecer. E os custos dos empreendimentos que estávamos fazendo, desses passíveis ocultos, e mais os custos do tríplex e do sítio”, afirmou Léo Pinheiro, ouvido como réu nesta ação penal.
“A OAS pagava, primeiro, porque é uma regra de mercado. Tinha sido estabelecido que em alguns mercados àquela época existiria contribuição de 1% para o Partido dos Trabalhadores e que o gerenciamento disso seria feito pelos tesoureiros do partido”, afirmou Léo Pinheiro.
Léo Pinheiro explicou que a OAS comprou o Edifício Solaris no Guarujá, em 2009, da Bancoop – que estava em falência – a pedido do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.
Apesar da falta de interesse comercial no empreendimento, ainda em construção, Vaccari teria orientado a compra por envolver um imóvel de Lula. O negócio foi referendado posteriormente pelo presidente do Instituto Lula, Paulo Okamoto.
Para a Lava Jato, a aquisição do empreendimento pela OAS, em 2009, da Bancoop, e a reforma do apartamento foi propina da empreiteira para o ex-presidente.
Além de Lula, são réus nessa ação penal Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula, José Adelmário Pinheiro, o Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, Paulo Gordilho, arquiteto e ex-executivo da OAS, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, ex-executivo da OAS, Fábio Hori Yonamine, ex-presidente da OAS Investimentos e Roberto Moreira Ferreira, ligado à OAS.
Com informações O Estado de São Paulo
